Muitas dúvidas existem sobre a obrigatoriedade de se tirar carteira de motorista (Driver’s License) na Flórida, porque cada pessoa vem para este estado em condições diferentes, como visitantes, estudantes, mudança definitiva, dentre outros.
De pronto, para dirigir na Flórida, todo motorista deve ter uma licença para conduzir veículos.
Se a pessoa está visitando a Flórida, a carteira do país de origem é válida e honrada como tal pelo estado da Flórida, da mesma forma que um americano ou residente permanente pode utilizar a carteira de outro estado dos EUA.
Todavia, há situações que a lei prevê a obrigatoriedade de se obter uma carteira emitida na Flórida, quando a pessoa não é mais considerada visitante.
Legalmente, uma pessoa é considerada residente do estado da Flórida se ela matricular crianças em escola pública, se registrar para votar (americanos), aplicar para isenção parcial de imposto predial, engajar em trabalho, ou residir no estado da Flórida por mais do que seis meses consecutivos.
Caso uma destas situações ocorra, o indivíduo tem 30 dias para obter uma carteira da Flórida. É o que diz a lei do estado.
Existe uma diferença entre o conceito de residente imigratório (green card, previsto em lei federal e aplicável para estrangeiros) do residente do estado da Flórida, previsto em lei estadual e aplicável a americanos e estrangeiros.
Em especial, para pessoas que entram como turista e mudam status para estudante. Pela lei da Flórida, a partir do momento em que o turista pede para mudar de status ele já deixou de ser turista e passou a ser considerado residente da Flórida, devendo obter a carteira de motorista.
A falta de previsão legal mais detalhada vai criar situações inusitadas, por exemplo, o estrangeiro que permanecer legalmente como turista no estado da Flórida por um período superior a seis meses.
A multiplicidade de casos e situações fáticas difusas ainda vai trazer mais elementos para otimizarmos a discussão e aplicar corretamente a lei.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
