Votar é normalmente um direito garantido na constituição dos países mais abertos, aqueles onde a população de fato elege seus representantes e governantes.
Mas tal direito é garantido aos imigrantes?
Nos EUA, apenas cidadãos americanos podem votar nas eleições americanas.
Isto significa que quem estiver aqui com visto temporário ou mesmo com residência permanente (green card) NÃO pode votar.
O estrangeiro deve se naturalizar americano para poder tirar título de eleitor e, só depois, poderá votar.
Isto é motivo de muita confusão, pois não raro, estrangeiros são induzidos a erro ao preencherem aplicações para título de eleitor, onde não são avisados de que votar é um direito exclusivo de americanos e, inadvertidamente, marcam um “x” no campo que diz que o aplicante é americano.
As consequências são sérias.
O Serviço de Imigração Americano (USCIS) entende que isso é uma falsa declaração de cidadania americana, equivalendo à pena de morte imigratória, ou seja, não tem como reverter. É o fim da linha, em matéria de regularização imigratória, para o estrangeiro que diz ser americano, quando não é.
As exceções são limitadíssimas e normalmente se aplicam a menores de idade.
Veja alguns exemplos de como é fácil cair no erro: (1) estudante de high school preenche a aplicação de eleitor e coloca que é americano. Muitos pensam ser e a pessoa que está oferecendo as aplicações, não alerta para esta particularidade. (2) Estrangeiro vai tirar carteira de motorista e na saída há pessoas oferecendo para registro de eleitor. Mesmo problema. (3) Imigrante sai do supermercado e tem alguém oferecendo registro de eleitor dizendo que basta ter 18 anos para se qualificar. Erro. Tem que ser americano também.
Enfim, aqui nos EUA, apenas cidadãos americanos podem votar. Se você é estrangeiro, terá que se naturalizar americano para exercer esse direito.
Independentemente de o estrangeiro não poder votar nos EUA, o brasileiro que aqui vive, pode sim votar nas eleições presidenciais brasileiras.
Ele vota apenas para presidente. Não vota para deputados, senadores, prefeitos, governadores etc. Somente para presidente, no primeiro e segundo turnos, ou seja, vota a cada quatro anos.
Para votar nos EUA nas eleições brasileiras para presidente, o brasileiro que vive aqui deve transferir seu título de eleitor para o Consulado do Brasil nos EUA.
Neste ano, a data de transferência terminou em 4 de maio de 2022. Se você vive aqui e quer votar em 2026, pode pedir a transferência do seu título no link a seguir (será habilitado novamente a partir de novembro): https://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/pre-atendimento-eleitoral-no-exterior-titulo-net
Se você já transferiu seu título para os EUA, aqui na Flórida existem dois locais de votação, Miami e Orlando. Estes pontos mudam a cada eleição.
Para 2022, quem tem o título transferido para Miami vota no Miami-Dade College, Kendall Campus.
Quem transferiu para Orlando, vota no Vallencia College West Campus, na Kirkman Road.
Se tiver dúvidas quanto ao seu local de votação, procure aqui: https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome
Exerça o seu direito ao voto. Mesmo morando nos EUA, você pode ajudar a escolher os rumos do Brasil.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
