O processamento prioritário (“expedite request”) é um pedido feito ao serviço de imigração para que ele acelere a decisão de um caso, passando-o para a frente da fila, desde que presentes alguns requisitos mencionados abaixo. Processamento prioritário é diferente de premium processing. No premium processing, que só existe para alguns tipos de formulários, o aplicante paga um valor extra para o caso ser julgado mais rapidamente.
Embora o pedido de “expedite request” já exista há muito tempo, as diretrizes sobre o mesmo nunca foram muito elaboradas pelo Governo. Isso mudou em 21 de março de 2024, quando o USCIS (Serviço de Imigração dos EUA) esclareceu os critérios para este tipo de pedido.
De modo geral, o USCIS considerará somente uma solicitação de processamento prioritário para casos onde não exista o “premium processing”. Logo, se no seu tipo de aplicação/petição pode ser feito o “premium processing”, sendo o pedido mediante pagamento, você não poderá fazer o outro pedido de processamento prioritário. O raciocínio é simples: o premium processing já é um processamento prioritário.
Os pedidos de processamento prioritário são discricionários e o USCIS historicamente reluta em aprová-los, limitando os critérios de elegibilidade e exigindo documentação e provas substanciais para tais pedidos. Estes critérios incluem razões humanitárias urgentes, interesses soberanos do governo dos EUA, claro erro do USCIS, perdas financeiras graves para uma empresa ou pessoa, ou para organizações sem fins lucrativos que procuram promover os interesses culturais ou sociais dos Estados Unidos.
A nova orientação explica como uma entidade governamental federal, estadual, ou local dos EUA pode fazer um pedido de prioridade para promover um interesse urgente, incluindo aqueles relacionados ao interesse público, à segurança pública, ao interesse nacional ou à segurança nacional.
Uma entidade governamental dos EUA pode solicitar processamento prioritário para autorização de emprego de um indivíduo se a entidade puder demonstrar que o trabalho do indivíduo é crítico, e distinto daquele de um funcionário normal.
As novas orientações falam também sobre pedidos prioritários de documento de viagem (advance parole etc.), para emergências ou situações humanitárias urgentes, incluindo doença, deficiência, morte de um membro da família ou amigo próximo, ou situações extremas, como condições causadas por catástrofes naturais ou conflitos armados.
Em determinados casos, um indivíduo pode solicitar o processamento prioritário de um documento de viagem para um evento anteriormente agendado, quando os tempos de processamento padrão se estendem além da data do evento. Para tais solicitações, o USCIS considerará se o requerente apresentou a aplicação de documento de viagem (I-131) tempestivamente, bem como se respondeu qualquer pedido de evidência (RFE) emitido no caso.
E quando o USCIS erra ao emitir o documento de viagem? As novas diretrizes preveem que um erro claro do USCIS pode ser uma razão suficiente para um pedido prioritário quando houver uma necessidade urgente de corrigir o erro. Por exemplo, se o USCIS fizer com que um documento de viagem seja emitido com informações incorretas e o erro impeça um indivíduo de viajar, o USCIS poderá processar o documento de viagem substituto rapidamente.
Para fazer um pedido de processamento prioritário, o interessado deve ligar para o Contact Center do USCIS (1-800-375-5283) ou usar o Ask Emma, a ferramenta de assistente virtual no site do USCIS. Recomenda-se ter à mão toda a documentação de suporte para o pedido.
Em suma, é importante entender que os pedidos de processamento prioritário constituem exceção e não são aprovados facilmente. Mais um lembrete para que o imigrante não pague ninguém que faça promessa de conseguir que o caso seja aprovado mais rapidamente.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
