É sabido que troca de governo pode significar mudança de política e processo imigratório.
Nos EUA, o regime imigratório é orientado por (1) leis, (2) regulamentos e (3) orientações de política administrativa. Normalmente nos referimos a essas três modalidades como “lei” de imigração. Elas compõem um conjunto de regras de várias hierarquias.
A maioria da estrutura de imigração existente é definida por lei e, portanto, para mudar lei, outra lei é necessária, exigindo ação do congresso americano para implementar uma mudança desta.
Quaisquer mudanças fundamentais nessas e em muitas outras áreas da lei de imigração geralmente exigem que um projeto de lei seja aprovado por ambas as casas do congresso (Câmara dos Representativos e Senado Federal) e então sancionado pelo presidente.
Ainda assim, embora um presidente não possa controlar diretamente as ações legislativas do congresso, um presidente pode propor reformas legislativas de imigração ao congresso. O presidente também pode vetar leis aprovadas no congresso.
Logo abaixo da lei estão os regulamentos, que definem como esta lei será implementada e aplicada. Esta modalidade possui um relativamente longo procedimento para sua aprovação e edição, mas é restrita à burocracia de procedimento, dentro apenas do poder executivo.
Por fim, a terceira modalidade consiste nas orientações de política administrativa para interpretação da lei, quando da sua aplicação. Por exemplo, “basta cópia simples da certidão de nascimento para provar identidade” ou “a certidão de antecedentes criminais deve ter menos de um ano da sua emissão para o caso ser aprovado”.
Estas políticas administrativas são mais diretamente influenciadas pelas diretivas do presidente ou pela agenda geral da administração. O presidente pode influenciar a política administrativa por meio de ordens executivas e também escolhendo quem chefiará a agência federal que implementa a aplicação da lei.
Isto significa que um novo governo, sem sequer mudar a lei imigratória, pode, sim, adotar novas políticas de interpretação e aplicação da lei que sejam mais ou menos favoráveis aos imigrantes.
Isto nos leva a resposta à pergunta sobre quando deve ser iniciado um processo imigratório.
Cada imigrante tem o seu próprio tempo e deve definir sua estratégia conforme as suas qualificações para um determinado visto e a logística de mudança de país.
É impossível superar a passagem do tempo. Mas é possível se planejar para maximizar suas chances de sucesso.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
