Uma proposta de política da Heritage Foundation chamada Projeto de Transição Presidencial 2025 (ou simplesmente Projeto 2025, como é amplamente conhecido e divulgado pela imprensa) apresenta um conjunto abrangente de reformas conservadoras destinadas a reestruturar as políticas do governo federal, incluindo a política de imigração dos Estados Unidos.
O projeto 2025 foi criado por um número significativo de pessoas que são ex-membros da administração Trump, e muitos observadores políticos, assim como a imprensa liberal, veem o Projeto 2025 como o modelo de Trump para administrar o governo, caso ele vença a próxima eleição.
Veja abaixo quais seriam algumas das principais mudanças de imigração propostas no Projeto 2025.
Consolidação de agências governamentais
Uma proposta central do Projeto 2025 envolve a consolidação de várias agências do governo em uma só agência autônoma de fronteira e imigração no nível de ministério. A proposta alega que, ao pegar agências que atualmente existem, incluindo a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE), Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS), Escritório de Reassentamento de Refugiados (ORR), o Departamento de Justiça (DOJ) Escritório Executivo para Revisão de Imigração (EOIR) e Escritório de Litígios de Imigração (OIL), e mesclá-los, as operações seriam simplificadas.
A ideia, na verdade, vai na contramão da estrutura constitucional americana, que idealizou um governo com a ressalva de “checks and balances”, justamente para evitar que um órgão governamental detenha muito poder e, ao fazê-lo, não se sujeite a controle da legalidade de seus atos.
A aglutinação de diversas agências em um só ministério gera um poder autoritário que, nas mãos erradas, certamente pode levar a abusos.
Descontinuação do uso discricionário dos vistos temporários de trabalhador convidado
Sob a política proposta, a autoridade discricionária para vistos de trabalhadores convidados seria limitada. Especificamente, o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) iria “pelo menos” se abster de usar poderes discricionários para aumentar o número de vistos H2B, além dos limites estatutários e evitaria emitir regulamentações que favorecessem nacionalidades específicas em solicitações de visto de trabalhador convidado H-2.
Atualmente, o governo pode aumentar a quantidade destes vistos temporários, conforme a necessidade de mercado. A mudança travaria esta faculdade, com o que agravaria a questão imigratória em um momento em que o país tivesse necessidade rápida de obter mão-de-obra estrangeira.
É possível, ainda, que essa política possa ser estendida a outros tipos de autorização de trabalho discricionária, como o programa H-4 EAD, criado em 2015 e que permite cônjuges de H-1B trabalharem em certas condições.
Impacto nos programas de visto F-1, H1B e de vistos de imigrante
O Projeto 2025 também propõe as seguintes mudanças em outros programas imigratórios:
Estudantes F-1: preocupações com a segurança nacional teriam precedência na supervisão do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (SEVP), o que pode levar a requisitos mais rigorosos de monitoramento e relatórios para estudantes F-1.
Programa H1B: transformar o programa H1B para permitir apenas os “melhores trabalhadores estrangeiros com os salários mais altos” para os EUA.
Programas de visto de imigrante: o Projeto 2025 recomenda envolver o congresso para aprovar uma legislação para revogar o programa de loteria de vistos (que o Brasil nem mais participa), reduzir significativamente as quotas de imigração baseada na família (já houve projeto de extinção dos processos para pais e irmãos de americanos) e mudar todo o sistema de trabalho para uma imigração baseada em mérito do estrangeiro.
Eliminação dos vistos T e U: esses vistos, que oferecem proteção às vítimas de tráfico de pessoas e certos crimes, seriam eliminados pelas reformas propostas.
Mudanças administrativas e operacionais
Além das políticas de visto, várias mudanças estruturais e operacionais propostas provavelmente impactariam os tempos de processamento de adjudicação e os resultados potenciais. Por exemplo, a Detecção de Fraude e Segurança Nacional (FDNS) seria reestruturada para torná-la uma prioridade máxima do USCIS. O USCIS também seria direcionado a entrevistar quase que 100 por cento dos aplicantes a vistos de imigrante, o que certamente atrasaria o tempo dos processos e geraria ainda mais incertezas.
Desta breve leitura do Projeto de Transição Presidencial 2025 da Heritage Foundation, depreende-se que o mesmo descreve um plano que vê a imigração mais como uma ameaça aos Estados Unidos do que o grande benefício que inúmeros estudos demonstraram que ela é.
Se essas propostas forem adotadas pela próxima administração, empregadores e funcionários que navegam no sistema de imigração dos EUA podem esperar mudanças significativas na disponibilidade de vistos, tempos de processamento e requisitos de conformidade regulatória.
Desta forma, à medida que a eleição se aproxima, as partes interessadas devem monitorar de perto esses desenvolvimentos para antecipar seu impacto potencial no planejamento da força de trabalho e na estratégia de imigração futura.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
