O ICE (Immigration and Customs Enforcemente) mantém um programa secreto há anos, treinando centenas de voluntários civis sobre como operar armas de fogo, conduzir investigações e vigilância de imigrantes, além de, como usar força letal contra seres humanos.
O nome do programa é Citizens Academies e inclui cenários de dramatização para civis conduzirem ataques fictícios a imigrantes, estando ativo em Nova York e em mais de uma dúzia de cidades pelo país. A administração do programa é feito pela HSI (Homeland Security Investigations), a qual é um departamento interno do ICE que cuida de questões de inteligência, relações internacionais e vigilância.
A exposição pública do programa secreto se deu após a obtenção de milhares de documentos internos do ICE, obtido por meio de um FOIA (Freedom of Information Act), a qual é a Lei de Liberdade de Informação.
Estes documentos foram publicados em 1º de outubro por um grupo de organizações de direitos civis, revelando que o programa secreto foi testado pela primeira vez em Porto Rico em 2014 e se tornou nacional em 2019.
Questionado, um porta-voz do ICE confirmou que as Citizens Academies da HSI ainda estão em andamento em todo o país e que iniciativas semelhantes são implementadas por outras agências de aplicação da lei, incluindo o Federal Bureau of Investigation (FBI), o Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives (ATF) e a Drug Enforcement Administration (DEA).
A documentação obtida inclui imagens detalhadas mostrando onde atacar com um bastão ou uma arma para causar danos diferenciados no corpo. Os documentos também contêm apresentações sobre como atirar com armas (que incluem rifles de estilo militar), apontar para alvos e ficar em posições para atirar.
Outra evidência que chamou a atenção foi um treinamento que de exercícios para atirar em manequins semelhantes a humanos e disparar rifles de assalto M4, amplamente empregados pelos militares. O treinamento também cobriu as diretrizes do ICE para “uso da força”, abrangendo força letal. Um slide apresentação sugere gritar “largue a arma” como uma possível prévia para empregar força letal contra alguém.
Iniciadas em 2014 em San Juan, Porto Rico, as academias foram “totalmente implementadas” nos escritórios de campo do ICE durante a administração anterior. O programa foi pausado em 2020, quando o outro ramo do ICE-ERO (Enforcemente and Removal Operations), cuja missão é prender e deportar não cidadãos, anunciou uma academia em Chicago.
Não está claro, no entanto, quando o programa foi retomado. Documentos internos do ICE datados de 2022 descrevem os objetivos do programa, que envolvem “uma série de experiências reais e atividades investigativas” como aquelas realizadas por agentes do ICE.
Documentos sugerem que dezenas de academias, com no máximo 20 voluntários cada, foram organizadas principalmente entre 2017 e 2020. Até aquele ano, cerca de 200 civis foram provavelmente treinados nessas táticas.
A revelação é, no mínimo, chocante, por visar transferir ao indivíduo particular, uma tarefa seríssima, a qual é legalmente reservada a órgãos governamentais com poder de polícia.
Por ser uma descoberta publicada recentemente, resta-nos aguardar para acompanhar as repercussões do que estará por vir.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
