Não faz nem um mês que a nova administração entrou e o governo Trump já deu uma sacudida em muitos pontos imigratórios. Na corte de deportação não seria diferente, ao andar lado-a-lado com a retórica de deportação em massa e tolerância zero.
Logo após a posse, o governo atual demitiu sumariamente quatro funcionários de carreira do EOIR (Executive Office for Immigration Review) que exerciam cargos no alto escalão da direção da instituição, responsáveis pela administração do sistema de cortes de deportação por todo país.
A dispensa foi vista com grande surpresa por outros funcionários do governo, pois o quarteto exercia funções não-políticas, cuidando por décadas do sistema imigratório de deportação, no curso de diversas administrações políticas, tanto de presidentes republicanos, como democratas.
Aliado a isso, diversos memorando foram revogados. Alguns deles são simbólicos, como o da mudança de terminologia legal perante o tribunal. Desde 2021, por força de uma ordem da direção do EOIR, ficou proibido o uso dos termos “alien” (estrangeiro), “unaccompanied alien” (estrangeiro desacompanhado) e “illegal alien” (estrangeiro ilegal).
O objetivo foi a humanização do processo de deportação, com o intuito de evitar a marginalização das pessoas que se encontravam nestas situações acima descritas pelos termos de identificação.
Com isso, a terminologia acima, prevista em lei e regulamentos, voltou a ser utilizada.
Outro ponto que requer atenção especial é a diretriz criada pelo governo Obama e reinstaurada na administração Biden, de priorizar processos de deportação de pessoas consideradas perigosas ou com histórico criminal.
Durante muitos anos, a própria corte de deportação “fechou” diversos casos, colocando-os de lado, como não prioritários, no intuito de otimizar apenas aqueles processos de estrangeiros que representam um risco para a sociedade americana.
Não mais.
Chegamos ao momento de tolerância zero, ou o estrangeiro tem um caso com mérito perante a corte ou será deportado.
Com isso, fica o alerta. Se você está em deportação ou pode ser colocado nela por força de um asilo fajuto, ou de um processo de green card que sabe não tem muitas chances de dar certo, a hora de se prevenir é agora.
Consulte um advogado experiente para descobrir as suas alternativas e que ações pode tomar desde já para evitar que o problema se agrave no futuro.
Fica o alerta: o governo não vai esperar por você e sua melhor chance é agir imediatamente. Não depois que tiver deportação decretada.
• A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
