Em momentos de tensão, saber como agir durante uma abordagem policial pode ser fundamental para preservar seus direitos e sua segurança. Pensando nisso, a advogada de imigração, Dra. Izi Pinho, da Pinho Law, desenvolveu um cartão prático, que funciona como um guia de orientação para situações em que você seja abordado pelo ICE (Immigration and Customs Enforcement).
Este cartão foi pensado para ser acessível e útil: de um lado, o texto em português explica as ações recomendadas, enquanto do outro lado há uma versão em inglês, pronta para ser apresentada ao agente, caso você precise comunicar claramente que está exercendo seus direitos. A ideia é proporcionar a você uma ferramenta simples que ajude a manter a calma e a agir conforme os preceitos legais estabelecidos na Constituição dos Estados Unidos.
Vale ressaltar que este recurso não substitui o aconselhamento jurídico profissional. Em situações de dúvida ou quando for necessária uma assistência legal mais detalhada, procure um advogado de imigração licenciado.
A seguir, confira o conteúdo integral do cartão:
Versão em português
O que fazer se você for abordado pelo ICE ou pela polícia:
• Fique calmo e não fuja.
• Você tem o direito de permanecer em silêncio e não responder a nenhuma pergunta, conforme a 5ª Emenda da Constituição dos EUA.
• Você tem o direito de não assinar nada sem antes falar com um advogado (5ª Emenda da Constituição dos EUA).
• Você tem o direito de não permitir que ninguém entre na sua casa sem um mandado assinado por um juiz. Peça para o agente passar o documento por baixo da porta (4ª Emenda da Constituição dos EUA).
• Você tem o direito de não permitir que seus pertences sejam revistados (4ª Emenda da Constituição dos EUA).
• Se estiver na rua, pergunte ao agente se está livre para ir embora. Se ele disser que sim, saia calmamente.
• Entregue este cartão ao agente e permaneça em silêncio.
Versão em inglês
Right now, I am choosing to exercise my legal rights under the United States Constitution:
• I will remain silent, and I refuse to answer your questions under the 5ᵗʰ Amendment.
• If I am detained, I have the right to contact an attorney immediately.
• I do not consent to a search of my belongings under the 4ᵗʰ Amendment.
• I do not give permission to enter my home unless you have a judge-signed warrant with my name on it, which I ask you to slide under the door.
• I refuse to sign anything without advice from an attorney under the 5ᵗʰ Amendment.
Este cartão é uma ferramenta de informação e orientação que pode ser útil em momentos críticos. Esperamos que, com este recurso, você se sinta mais seguro e preparado para exercer seus direitos, sempre mantendo a calma e buscando o apoio jurídico necessário quando preciso.
