Não é de hoje que existe confusão sobre o que o visto B-1 pode ou não fazer. Trata-se de um visto de negócio, não de trabalho, termos muitas vezes utilizados alternadamente, apesar de não serem sinônimos.
A evolução da sociedade trouxe novas formas de se fazer negócios, bem como de executar trabalhos, em muitos casos transcendendo as barreiras físicas de países, o que a legislação nunca acompanhou e acabou ficando defasada.
Mas eis que o Departamento de Estado Americano finalmente emitiu comunicado escrito para dar direção às interpretação do que é ou não permitido fazer com o visto B-1.
Novas diretrizes foram publicadas para esclarecer como o visto de negócios B-1 pode ser usado e quais são os seus limites no contexto de viagens de negócios de curta duração aos Estados Unidos, tema extremamente importante para empregadores e viajantes a negócios estrangeiros que há muito consideram o visto B-1/ESTA uma forma flexível de apoiar operações nos Estados Unidos sem a necessidade de um visto de trabalho formalizado por petição imigratória específica.
O ponto principal do teor da publicação do DOS é que o visto B-1 é para negócios, não emprego. Ele está disponível para candidatos que desejam entrar nos Estados Unidos a negócios e que também se qualificam para um visto de visitante B-2. Observe que muitas pessoas possuem o visto estampado como B-1/B-2.
O texto governamental estabelece uma distinção clara entre “atividades comerciais” e “o desempenho de trabalho qualificado ou não qualificado”. Envolver-se em atividades comerciais com visto B-1 significa participar de reuniões, negociar contratos ou outras atividades profissionais limitadas semelhantes, e não ocupar um cargo ou realizar trabalhos cotidianos que normalmente exigiriam uma autorização de trabalho.
A publicação explica que o visto B-1 pode ser usado quando o propósito do estrangeiro tem um perfil de viagens curtas e específicas para reuniões, consultas, conferências ou para explorar ou finalizar transações comerciais, desde que o indivíduo permaneça empregado e recebendo salário no exterior.
O Departamento de Estado observa ainda que um visitante com visto B-1 pode receber reembolso de despesas eventuais ou certa remuneração limitada, reforçando que o visto não se destina a financiar salários de origem americana para trabalho produtivo contínuo.
As diretrizes são extremamente importantes, pois ajuda as empresas a estruturarem visitas legítimas de curta duração sem, correr o risco de se envolverem inadvertidamente em trabalho não autorizado.
Em contrapartida, o visto B-1 não é apropriado para estrangeiros que pretendem obter e exercer emprego enquanto estiverem nos Estados Unidos. Se a atividade planejada envolver a prestação de serviços semelhantes a um emprego regular nos Estados Unidos, seja para uma entidade americana ou em apoio a um projeto americano, deve-se considerar um visto de trabalho baseado numa petição ao USCIS.
O Departamento de Estado recomenda explicitamente que, nos casos em que a atividade pretendida não esteja claramente abrangida pelas diretrizes do visto B-1, o viajante “deve solicitar um visto mais apropriado, como um visto de trabalho baseado em petição, em sua Embaixada ou Consulado dos EUA”.
Essa orientação reforça o princípio já consolidado de que casos ambíguos ou limítrofes devem ser classificados de acordo com as categorias de emprego adequadas e não pender para a categoria B-1.
As novas considerações são muito bem-vindas.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
