O governo americano sinalizou em setembro que pretende reabrir as fronteiras em novembro 2021 para estrangeiros afetados pela obrigatoriedade da quarentena de duas semanas em outro país, antes de entrarem nos EUA.
Na última semana, o CDC (Centro de Controle de Doenças, órgão sanitário dos EUA) revelou que a Coronavac estará incluída no rol de vacinas aceitas para visitantes estrangeiros serem considerados completamente vacinados, para permitir sua entrada nos EUA sem se submeterem à quarentena.
Isto é uma ótima notícia tendo em vista que a Coronavac foi usada largamente no Brasil, o que otimizará a possibilidade de brasileiros poderem usufruir da reabertura das fronteiras, sem ter que se submeter à quarentena.
É importante ressaltar que a reabertura das fronteiras beneficia aqueles que já possuem vistos. E quem não tem visto, como fica?
O Governo americano ainda não está emitindo vistos em escala regular. Vistos de turista não estão sendo emitidos, nem renovados, salvo em casos excepcionais. Vistos de trabalho para não imigrantes também não. Mesmo os vistos de imigrante têm sido emitidos lentamente para determinadas categorias.
Pois bem, também na última semana uma decisão judicial federal foi emitida, decidindo que o governo não pode parar de emitir vistos, pois eles não têm nada a ver com a questão da quarentena de viajantes.
A quarentena estabelecida como medida sanitária para entrada nos EUA em nada afeta o processo de emissão de vistos, que se dá fora dos EUA. Agora então, que o foco deixará de ser regional, não se olhará mais de onde vem o viajante, mas sim se ele está totalmente vacinado.
A medida judicial surgiu de uma questão ocasionada pela própria pandemia. Milhares de estrangeiros nos EUA tiveram que correr para seus países de origem, como China e Índia, para cuidar de seus familiares que contraíram o vírus.
Uma vez lá, não puderam renovar seus vistos de trabalho para retornarem aos EUA e continuarem a serviço das empresas americanas que os patrocinam.
Isto afetou demasiadamente as indústrias do segmento STEM (Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática, na sigla americana) que ingressaram com várias ações judiciais neste sentido.
Apesar de as primeiras ações serem de benefícios individuais apenas para quem era parte dela, desta vez a decisão se aplica a todos. O próximo passo será o juiz determinar a sistemática operacional de como estes vistos deverão voltar a ser emitidos.
Sem dúvida, um grande passo para o início do retorno à normalidade. A ação judicial é Kinsley v. Blinken.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
