O Boletim de Vistos atualmente apresenta uma retroatividade significativa em várias categorias imigratórias de emprego, em especial no EB-3 unskilled (não qualificado) e também, em menor escala, no EB-2 NIW. Sempre que isso ocorre, questões e preocupações de estrangeiros são levantadas com relação às aplicações de ajuste de status.
O Boletim de Visto do Departamento de Estado dos EUA (DOS) é responsável por estimar o uso esperado dos números de vistos de imigrante nas várias categorias familiares e baseadas em emprego (os chamados EBs).
Geralmente, os números de visto de imigrante avançam no início do ano fiscal, o que se dá em outubro, a menos que o DOS acredite que o número de solicitações I-485 pendentes e/ou casos de visto de imigrante em uma categoria específica exceda os números de visto de imigrante disponível para o próximo ano fiscal.
Para o ano fiscal de 2023, que começou em 1º de outubro de 2022, o DOS determinou que, se não retrocedesse em certas categorias, como EB2 Índia, todos os números de visto de imigrante seriam usados dentro de algumas semanas no início do ano fiscal.
Mas a retroação das datas afeta também filhos dependentes que estão próximos de completar 21 anos.
Se o I-485 de um filho dependente foi feita com base na data de corte na tabela de ação final (ou seja, Tabela A) atual, esse filho está geralmente protegido contra o envelhecimento. Isso é verdade, mesmo que a data de prioridade retroceda posteriormente.
Todavia, essa proteção não ocorre se o I-485 for feito com base na data de prioridade atual nas datas da Tabela de aplicação (ou seja, Tabela B).
No entanto, se o I-485 entrar com base na Tabela B, e a data de prioridade do pai principal posteriormente se tornar atual na Tabela A antes que a criança atinja a idade adulta, a criança está protegida, mesmo que as datas retrocedam posteriormente.
Confuso? Sim, extremamente! Existe até uma calculadora para determinar se o dependente menor de 21 anos está a salvo para receber o green card.
Importante mencionar que a despeito da retroatividade das datas do boletim de visto, não há impacto nos pedidos de autorização de trabalho ou de viagem. Ou seja, o aplicante pode receber esses documentos e até prorrogá-los, independentemente de quanto tempo leve para receber seu green card.
Por esses efeitos práticos do processo, recomenda-se sempre consultar um advogado de sua confiança para ter certeza que nenhum familiar será prejudicado.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
