Depois de oito anos as taxas imigratórias vão aumentar. Em 31 de janeiro de 2024, o Departamento de Homeland Security (USDHS) publicou a norma ajustando a tabela de taxas do USCIS, aqueles valores que temos que pagar ao governo para processarem os pedidos imigratórios.
Esta nova regra tem 207 páginas e entra em vigor em 1º de abril de 2024, introduzindo alterações significativas nas taxas existentes e na sua aplicação em circunstâncias específicas.
As novas taxas você encontra aqui: https://www.uscis.gov/forms/filing-fees/frequently-asked-questions-on-the-uscis-fee-rule
Novos formulários também foram criados pelo USCIS e eles deverão ser utilizados a partir de 3 de junho de 2024, com exceção dos seguintes que deverão ser usados já a partir de 1º de abril de 2024: I-129, I-129CW, I-140, I-600A e I-600A/I-600 Suplementos 1, 2 e 3.
Outra novidade é a isenção de taxa de biometria separada para a maioria das solicitações (exceto para solicitações apresentadas por TPS e EOIR, que continuarão a existir).
Algumas taxas foram reduzidas, como, por exemplo, para solicitações de I-485 pela maioria das crianças menores de 14 anos (US$ 950 em comparação com a anterior de US$ 1.440).
O I-765 protocolado simultaneamente ou com ajuste de status pendente terá uma taxa reduzida de 50%. Até os aplicantes de cidadania com um rendimento familiar igual ou inferior a 400% da tabela de linha da pobreza terão uma taxa reduzida para este processo N-400.
Mas atenção: até hoje, quem aplica para ajuste de status não está obrigado a pagar taxa separada para as autorizações de trabalho (I-765) e viagem (I-131). Isso acabou e agora o I-765 nestas circunstâncias terá desconto de 50%, sendo que o I-131 terá a exigência de taxa integral.
Mais uma novidade é que os prazos de processo premium mudaram de dias corridos para dias úteis, aumentando o tempo de processamento para o USCIS.
Mas a confusão de valores não para por aí.
As petições I-129 agora terão taxas diferentes dependendo da categoria do visto, sendo que elas variam de $ 460 a $ 1.090.
Por fim, os aumentos mais significativos ficaram para o EB-5 (criação de empregos por investidor internacional). Para se ter uma ideia, o I-526 e I-526E aumentaram de US$ 3.675 para US$ 11.160. O formulário I-829 aumentou de US$ 3.750 para US$ 9.525.
Portanto, preste atenção porque se a taxa errada for enviada, o processo será recusado.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
