O visto U existe para vítimas de certos crimes ocorridos dentro dos EUA, onde como resultado destes crimes, as vítimas sofreram abuso físico ou psicológico substancial, bem como possuem informações que podem conduzir à solução do crime e punição do criminoso.
Existe uma quota de 10.000 vistos U por ano e há hoje um acúmulo de processos que criou uma longa fila de espera.
O visto U concede autorização de trabalho, mas pela regulamentação atual, apenas após aprovada a petição principal, o que leva anos.
Objetivando reduzir esta demora, o governo apresentou modificações na regulamentação, para permitir que as autorizações de trabalho sejam emitidas de forma célere.
Neste passo, as propostas consistem em:
• Determinar uma revisão inicial da aplicação para avaliar se o pedido tem mérito e conceder uma ação diferida por 4 anos ao peticionário e familiares, sem a necessidade de esperar anos pela decisão final do processo.
• Uma vez determinado que a petição tem mérito, será determinado se o peticionário apresenta algum risco de segurança nacional ou pública, bem como se o peticionário principal merece o exercício de discricionariedade do governo para lhe fornecer uma autorização de trabalho válida pelos mesmos 4 anos.
• Durante esses 4 anos o governo continuará averiguando o histórico do peticionário para decidir se ele mantém boa conduta para continuar a ter direito à ação diferida e à autorização de trabalho.
Estas alterações são significativas, pois equivalem a uma “liminar” do visto U, que garantiria não só a ação diferida para impedir a deportação do estrangeiro que estivesse ilegal, como ainda lhe daria uma autorização de trabalho de imediato, sem mesmo que a petição tivesse que ser aprovada antes disso.
Trata-se de um incentivo a mais para que vítimas de crimes se apresentem para prestar queixas junto às autoridades, sem medo de que seus atos possam lhe causar algum prejuízo imigratório nos EUA.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
