Em 12 de novembro de 2021, o USCIS esclareceu que considerará os cônjuges E e L como autorizados a trabalhar incidentalmente aos seus status de não imigrante E ou L válidos.
Naquela época, o USCIS explicou que o Departamento de Segurança Nacional (DHS) tomaria medidas imediatas para modificar o registro de chegada e partida (formulário I-94) evidenciando status de não-imigrante emitido para dependentes E e L, para que os cônjuges E e L pudessem ser distinguidos das crianças E e L na face do documento.
Como todos os dependentes do titular E e do L, são identificados respectivamente como E-2 e L-2, era de rigor uma mudança para distinguir os dependentes cônjuges (que podem trabalhar), dos dependentes filhos (que não podem trabalhar).
O USCIS afirmou que, visto que essas mudanças fossem feitas, o formulário I-94 revisado conteria uma anotação indicando que o portador é um cônjuge E ou L, sendo documento aceitável como prova de autorização de emprego na Lista C do Formulário I-9, que todo empregador deve colher de seus empregados.
Para levar isso a efeito, o USCIS está agora atualizando suas orientações para explicar as modificações do sistema feitas, especificamente, a adição de novos códigos de Classe de Admissão (COA) para distinguir entre cônjuges e filhos E e L.
Assim, a partir de 30 de janeiro de 2022, o USCIS (para mudanças de status) e o U.S. Customs and Border Protection (para viajantes que entram nos EUA) começaram a emitir os formulários I-94 com os seguintes novos códigos de Classe de Admissão para determinados cônjuges E e L: E-1S, E-2S, E-3S e L-2S.
A letra “S” é a determinação de “Spouse” (cônjuge) e quem possuir um formulário I-94 não expirado refletindo um desses novos códigos, já pode trabalhar independentemente de obter a carteirinha de autorização de trabalho. Tal documento, como dito acima, também vale como prova de autorização de emprego para cônjuges na Lista C do Formulário I-9.
Para os cônjuges que tiveram seus I-94s emitidos antes de 30 de janeiro de 2022 e, portanto, não estão identificados com a letra “S” (Spouse), o USCIS emitirá uma correspondência informando sobre os novos códigos de admissão, atestando que esta carta, com um formulário I-94 não expirado refletindo o status de não-imigrante E-1, E-2, E-3 E-3D, E-3R ou L-2, também serve como prova de autorização de emprego para tais cônjuges conforme a Lista C do formulário I-9.
Excelente notícia de simplificação de procedimento imigratório, eliminando custos do estrangeiro e permitindo que ele, mais rapidamente, possa começar a trabalhar.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
