Existem muitas dúvidas sobre o OPT (treinamento prático opcional) entre a comunidade imigrante. Elas são ocasionadas por conselhos errados veiculados na mídia social por pessoas que objetivam unicamente atrair atenção para “vender” algum produto que é no interesse delas e não no do estrangeiro.

O OPT é concedido após a graduação do estudante internacional em alguns programas designados pelo governo como aptos a um trabalho temporário autorizado ao estrangeiro.

Mas quais os limites do OPT? O que pode e o que não pode ser feito?

Quanto tempo pode ficar desempregado?: o estrangeiro que possui um F-1 e está em Treinamento Prático Opcional (OPT) pode ter no máximo 90 dias de desemprego durante o período regular de um ano após a conclusão do OPT. Já o estudante para 24 meses adicionais de OPT (para um total de 36 meses, STEM) pode ter no máximo 150 dias de desemprego durante o período de três anos de OPT no total.

Qual tipo de emprego pode ter?: o OPT deve estar relacionado com o programa de estudos do estudante internacional e, em regra, não precisa ser em tempo integral, com pequenas exceções. Os tipos de emprego OPT do primeiro ano podem incluir emprego regular e remunerado, emprego por meio de uma agência ou estágio voluntário ou não remunerado por pelo menos 20 horas por semana trabalhando para um único empregador ou vários empregadores simultaneamente.

Pode trabalho por contrato ou autônomo?: os alunos no OPT do primeiro ano podem se envolver em trabalho contratado por tarefa específica, ou seja, para um projeto e não em uma relação de emprego. Por exemplo, o estudante OPT será contratado para instalar e programar 20 computadores, o que deverá ser concluído em um prazo de 30 dias. Uma vez concluído o projeto, o contrato de trabalho é extinto.

Pode o estudante em OPT abrir o seu próprio negócio?: o SEVP (Student and Exchange Visitor Program), órgão criado para gerenciar os estudantes internacionais nos EUA, que está sob a jurisdição do Immigration and Customs Enforcement (ICE), explicou que é possível ser autônomo enquanto estiver no primeiro ano do OPT, desde que a natureza do negócio esteja relacionada ao programa de graduação do aluno e o aluno esteja ativamente envolvido neste negócio. Para isso, é necessário observar os seguintes pontos:
• É possível ser autônomo durante o primeiro ano do OPT, se a natureza do negócio estiver diretamente relacionada ao programa de graduação do aluno e o aluno estiver ativamente envolvido no negócio. O trabalho autônomo não é permitido durante uma extensão de 24 meses do STEM OPT.
• Um estudante autônomo deve trabalhar pelo menos 20 horas por semana.
• O aluno deve conseguir fornecer detalhes sobre a natureza e a duração do trabalho autônomo e as horas trabalhadas para o negócio, se solicitado por qualquer agência governamental.
• O trabalho autônomo durante o OPT será provavelmente revisado de perto pelo US Immigration and Customs Enforcement (ICE) ou pelo US Citizenship and Immigration Services (USCIS), dependendo de qualquer benefício futuro de imigração buscado.

Pode fazer voluntariado?: é permitido o voluntariado durante o primeiro ano de OPT. O trabalho como voluntário ou estagiário não remunerado não deve violar nenhuma lei trabalhista e não deve ser por menos de 20 horas por semana.

Extensão de 24 meses para STEM, o que pode?: estudantes F-1 em STEM OPT de 24 meses estão sujeitos a muito mais restrições e limitações com relação aos tipos de emprego que podem aceitar e outros requisitos. Trabalho autônomo e sem remuneração não são permitidos.

Além disso, esse tipo de emprego exige um empregador patrocinador que deve ser registrado no E-Verify e fornecer treinamento direto e supervisão conforme refletido no formulário I-983 assinado pelo empregador e pelo funcionário-estudante sob pena de perjúrio. O formulário também serve como uma certificação pelo empregador de que o aluno realmente se envolverá no treinamento, conforme o Treinamento Prático Opcional STEM, e que o empregador tem os meios para fornecer esse treinamento. O formulário também exige que o empregador certifique que o emprego do estudante estrangeiro não desloque um trabalhador americano qualificado. O funcionário-estudante F-1 em STEM OPT deve trabalhar pelo menos 20 horas por semana por cada empregador.

Observe que existem regras específicas para o trabalho em F-1. Na dúvida, consulte o seu advogado. Não consulte a mídia social, nem para(i)legal. Algumas pessoas dizem ser impraticável que o governo fiscalize todas as relações de emprego de um estudante F-1. É verdade. Mas se ele não cumprir a lei, ele vai deixar rastro disso e poderá prejudicar seu futuro legal nos EUA.

• A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.

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