O exame médico é um elemento imprescindível para o processo de green card. Muito perguntam, por quê?
Na verdade, a lei prevê diversas situações em que o estrangeiro pode ser considerado inadmissível nos Estados Unidos, se ele for portador de certas doenças contagiosas.
Outro elemento, mais atual, aponta para a exigência de vacinação contra a COVID-19, independentemente de o estrangeiro ter ou não contraído a doença no passado.
Isto impõe a obrigatoriedade de o estrangeiro ter que tomar a vacina se quiser ser admitido nos EUA. Caso contrário, teria que tentar uma aplicação de “waiver” (perdão), visando dispensar a exigência de vacinação. Este é um pedido discricionário e nem sempre é atendido.
Uma das perguntas mais comuns é quanto ao prazo de validade do exame médico.
Em 4 de abril de 2024, os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) emitiram uma orientação de política atualizada no manual de políticas do USCIS, declarando que os exames médicos devidamente preenchidos e assinados, a partir de 1º de novembro de 2023, não expiram e mantêm seu valor probatório indefinidamente.
Já os exames médicos assinados até 31 de outubro de 2023 são válidos apenas por dois anos.
Apontar esta diferença é importante, pois, não raro, o USCIS emite pedidos de evidência (RFE) requerendo o envio de exames médicos atualizados.
Recentemente, tivemos relatos de solicitações de novos exames médicos via RFEs (request for evidence), em tradução livre: “solicitação de novas evidências”, mesmo quando os casos não tinham uma data de prioridade atual, ou seja, ainda levaria muito tempo para o processo poder ser julgado.
Nestas situações, cabe a cada imigrante verificar quando seu exame médico foi assinado e se o pedido do USCIS tem mérito. Ato seguinte, é necessário sempre responder aos RFEs, indicando se o exame submetido ainda seria válido ou se o aplicante está enviando em anexo um novo exame, evitando assim que o ajuste de status seja negado pelo não atendimento da RFE.
De qualquer maneira, fica a dica. Sempre que um pedido de RFE envolver exame médico, fale com seu advogado e verifique o conteúdo do laudo assinado pelo médico, pois também já encontramos vícios formais (falta de assinatura, data errada futura, campos não preenchidos etc.) e materiais (indicação de doença ou condição médica que não se refere àquele imigrante).
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
