O regime atual de permanência dos estudantes internacionais nos Estados Unidos, especialmente os portadores de vistos F-1 (acadêmicos) e J-1 (intercâmbio cultural), baseia-se no conceito de Duration of Status (D/S), que em tradução livre significa “duração do status”. Isso significa que, ao invés de receber uma data fixa de validade em seus formulários de admissão (I-94), os estudantes podem permanecer legalmente no país enquanto estiverem matriculados em tempo integral em um curso autorizado e cumprindo as exigências de manutenção do status.
Em 2020, o Departamento de Segurança Interna (DHS) apresentou uma proposta regulatória que visava substituir esse sistema flexível por prazos fixos de estadia, limitados a dois ou quatro anos, dependendo do curso, da nacionalidade e de outras circunstâncias. Essa proposta foi recebida com intenso debate na comunidade acadêmica, jurídica e entre as próprias instituições de ensino superior. Ela ficou de lado por força da pandemia, mas foi ressuscitada agora de novo em 2025.
Segundo o DHS, o modelo de D/S vigente cria vulnerabilidades de fiscalização, ao dificultar o monitoramento da permanência efetiva de cada estudante. O órgão alegava haver risco de abuso migratório, especialmente quando estudantes abandonam seus cursos, mudam de instituições repetidamente ou utilizam o status para prolongar a permanência indefinidamente.
A nova proposta prevê que:
1. Estudantes F-1 e J-1 teriam, em regra, uma permanência máxima inicial de quatro anos.
2. Em determinadas situações — como origem em países considerados de “alto índice de overstays” ou em áreas de interesse específico de segurança nacional — a autorização inicial seria limitada a dois anos.
3. Para permanecer além desse prazo, os estudantes deveriam requerer uma prorrogação formal junto ao USCIS, demonstrando progresso acadêmico satisfatório e justificativa legítima para o tempo adicional.
Os defensores da medida destacam a necessidade de maior controle migratório e de combate a abusos. Argumentam que o sistema atual é demasiadamente aberto, gerando risco de pessoas permanecerem indefinidamente sem supervisão adequada. Com prazos fixos, o USCIS teria mecanismos mais claros para revisar periodicamente cada caso, garantindo que somente os estudantes genuinamente envolvidos em atividades acadêmicas ou de intercâmbio permanecessem no país.
Além disso, alegou-se que o modelo proposto aumentaria a previsibilidade administrativa: as instituições de ensino e os próprios estudantes teriam um cronograma definido, e o governo poderia alinhar estatísticas migratórias de maneira mais precisa.
Por outro lado, a proposta foi alvo de críticas intensas por parte de universidades, associações acadêmicas e defensores de direitos dos imigrantes. Entre os principais pontos levantados, destacam-se:
• Impacto negativo na competitividade acadêmica dos EUA: universidades temem que a imposição de prazos fixos desencoraje estudantes estrangeiros, que poderiam optar por países concorrentes (como Canadá, Reino Unido e Austrália), onde as regras de permanência são mais flexíveis.
• Burocracia excessiva: a exigência de prorrogações junto ao USCIS representaria mais custos, incertezas e atrasos, afetando o progresso acadêmico e criando gargalos administrativos.
• Prejuízo a programas de longa duração: doutorados e pesquisas complexas frequentemente ultrapassam quatro anos, o que exigiria múltiplas prorrogações, expondo os estudantes a insegurança jurídica e financeira.
• Possível discriminação indireta: a vinculação do prazo de estadia à nacionalidade foi vista como discriminatória, já que estudantes de determinados países receberiam tratamento mais restritivo do que outros, independentemente de seu histórico individual de cumprimento das regras.
A proposta ressurge em um período de políticas migratórias mais restritivas durante a administração Trump, que busca maior rigor no controle de vistos. Contudo, a medida ainda encontra forte oposição institucional e política.
O projeto de limitar o D/S a dois ou quatro anos ilustra como a política migratória norte-americana equilibra, de maneira delicada, o controle da imigração com a necessidade de manter os EUA como polo global de ensino e pesquisa.
A proposta revela uma tendência de questionamento constante sobre a flexibilidade do regime atual. Para os estudantes e instituições, permanece a lição de que a política de vistos está sujeita a mudanças rápidas e o futuro do Duration of Status continuará a depender do balanço entre interesses de segurança e interesses acadêmicos e econômicos do país.
O regulamento proposto está sujeito a comentário público até dia 28 de setembro de 2025. A expectativa é que seja adotada. Voltaremos ao tema no futuro quando, e se, a regra for implementada, para explicarmos as ramificações e afetação à comunidade imigrante.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
