O governo Trump divulgou novas diretrizes determinando que estrangeiros portadores de determinadas condições médicas, como diabetes, obesidade, doenças cardíacas, respiratórias ou mentais, poderão ter o visto negado para residir permanentemente nos Estados Unidos.
O documento emitido pelo Departamento de Estado orienta consulados e embaixadas a aplicarem de forma mais rigorosa o conceito de “public charge” (“encargo público”). Esse conceito, previsto na Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act, INA § 212(a)(4)), autoriza o governo a negar vistos ou residência a pessoas consideradas suscetíveis de se tornarem dependentes de recursos públicos para subsistência, como assistência médica gratuita, moradia subsidiada ou benefícios alimentares.
Tradicionalmente, o exame médico já era exigido nos processos de imigração para verificar doenças contagiosas e assegurar a vacinação obrigatória. Contudo, as novas orientações ampliam significativamente a interpretação do termo “public charge”, incluindo uma variedade de condições de saúde que poderiam, hipoteticamente, gerar custos ao sistema público de saúde norte-americano.
Entre as doenças listadas como relevantes estão enfermidades cardiovasculares, metabólicas, respiratórias, neurológicas e mentais, todas consideradas potencialmente dispendiosas. A política menciona explicitamente obesidade, asma e hipertensão como fatores de risco.
Além da condição médica, os oficiais consulares devem avaliar se o solicitante possui recursos financeiros próprios ou seguros de saúde capazes de cobrir tratamentos ao longo da vida, sem depender de programas públicos.
Especialistas e defensores de direitos humanos criticaram a medida, argumentando que ela contraria a orientação histórica do próprio Departamento de Estado, que proíbe a negação de vistos com base em “possibilidades futuras incertas”. Também ressaltam que oficiais consulares não possuem formação médica para avaliar a gravidade de doenças ou a probabilidade de incapacidade.
Outro ponto controverso é a extensão dessa análise a familiares do solicitante, incluindo pais idosos e filhos com condições crônicas, que poderiam ser vistos como fatores de “ônus futuro” ao sistema de saúde, ainda que o próprio imigrante não dependa de benefícios públicos.
Essas mudanças integram um conjunto mais amplo de políticas de restrição migratória implementadas durante o governo Trump, marcadas pela limitação de refugiados, endurecimento de critérios de admissão e ampliação das causas de inadmissibilidade.
Observe ainda que os EUA não fornecem atendimento de saúde para o público em geral. Ele é na sua quase totalidade, particular. E caro. Inclusive o ponto atual de fechamento do governo (“shutdown”), em face da extinção dos créditos outrora concedidos para aplicantes do Obamacare de baixa renda.
Mais ainda, dados do órgão oficial americano, CDC (Centers for Disease Control and Prevention), apontam a prevalência de obesidade em 40,3% em adultos acima de 20 anos nos EUA.
Já o National Institute of Mental Health aponta que 23.1% de adultos americanos acima de 18 anos já apresentaram algum tipo de transtorno mental, comportamental ou emocional diagnosticável.
Em suma, a aplicação expansiva do conceito de “public charge” reflete uma mudança de paradigma: de uma política de imigração baseada em integração e capacidade produtiva, para uma abordagem de triagem socio-econômica e médica, voltada à exclusão de indivíduos considerados financeira ou fisicamente vulneráveis.
Será que vão negar o visto para o imigrante que comprar o Gold Card por 1 milhão de dólares? Nah… Esse entra.
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