A imprensa divulga em detalhe a atuação do ICE, apontando que até cidadão americano é preso sem que exista causa provável (probable cause) dele estar ilegal nos EUA ou interferir com a atuação da polícia imigratória.
É difícil saber todo o contexto que cerca a narrativa, pois, por óbvio, não existe gravação de tudo que se passa atualmente, mas somente o depoimento de pessoas que, embora cidadãos americanos, acabaram sendo detidos pelo ICE, às vezes preso, e posteriormente liberados, ainda que algumas horas depois (ou dois dias, como o americano que vive na Georgia).
Com isto em mente, é importante que a comunidade imigrante e agora, até mesmo quem é americano, nato ou naturalizado, saiba como agir e quais documentos deve carregar o tempo todo.
Entrei pela fronteira: entrar pela fronteira é uma infração criminal e mesmo que você tenha corte de imigração agendada, você continua ilegal nos EUA e está sujeito a ser preso pelo ICE. Se estiver há menos de dois anos nos EUA, ainda pode ser objeto de Expedited Removal (remoção rápida) e nem ter corte de imigração. Você tem direito ao silêncio e esta talvez seja sua única defesa.
Entrei com visto, mas fiquei fora de status: você está ilegal nos EUA e sujeito a ser preso pelo ICE. Não pode ser objeto de Expedited Removal e para ser deportado deve obrigatoriamente ter corte de imigração. Você também tem direito ao silêncio. Se tiver um processo de legalização em curso, é no seu interesse mostrar isso para o ICE. Ande com os recibos originais do processo, pois o agente do ICE pode considerar esta particularidade e deixar de prendê-lo. Carregue também seu passaporte original e I-94 (mesmo que expirado).
Estou com visto em status ainda válido: se você está em status legal, ande com o seu passaporte, visto e I-94 que provem isso. Guarde uma cópia digital e uma cópia física na sua casa, mas ande com os originais. Estes originais foram feitos para mostrar para as autoridades. No mundo atual existe muita cópia adulterada e você não quer correr esse risco de ser levado somente porque não possui seus originais.
Tenho green card: ande com o original. É obrigatório por lei. Residente permanente que não carrega o GC está sujeito a prisão por 30 dias e multa de US$ 100. Está na lei! Guarde uma cópia digital e uma cópia física na sua casa, mas ande com o green card original o tempo todo.
Sou cidadão americano: ande com seu passaporte americano ou passport card americano original. Ambos os documentos fazem prova de que é americano. O americano está legal nos EUA (por óbvio), mas legalmente não precisa carregar nenhum documento que prove isso. Ou seja, está na mesma situação prática de quem entrou pela fronteira, que NÃO tem nenhum documento para mostrar. Portanto, o americano deve sim andar com prova disso, pois é do interesse dele, americano, mostrar para o ICE quem é.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
