A pergunta desta semana é se investir em imóvel dá green card.
O investimento direto de compra não, mas se estruturado em uma modalidade distinta de visto de imigrante, sim, pode até dar.
Entra em cena o visto EB-5, de criação de empregos por meio de investimento. Nesta categoria de investidor imigrante são requeridos três elementos principais:
• Um investimento de capital;
• Engajamento em novo empreendimento comercial;
• Criação de emprego.
O novo empreendimento comercial pode ser na construção ou incorporação de imóveis.
O investimento de capital básico é de US$ 1.050.000, mas que pode ser reduzido para US$ 800.000, se o projeto comercial for em uma Target Employment Area – TEA (Área Alvo de Emprego).
A TEA é uma área rural ou uma área que registou um elevado índice de desemprego, conforme designada pelo Secretário do Departmento de Homelan Security. Uma área rural é qualquer área que não seja uma área dentro de uma área urbana chamada de MSA (área estatística metropolitana (MSA), conforme designada pelo governo americano ou nos limites externos de qualquer cidade, ou vila com uma população de 20.000 habitantes, ou mais, com base no censo decenal mais recente dos Estados Unidos.
Uma nova empresa comercial realiza principalmente negócios no local onde fornece regularmente, sistemática e continuamente bens ou serviços que apoiam a criação de emprego. Se a nova empresa comercial fornecer esses bens ou serviços em mais de um local, estará a realizar negócios principalmente no local mais significativamente relacionado com a criação de emprego.
Para que o montante de investimento de capital mais baixo seja aplicável, a nova empresa comercial na qual o imigrante investe ou a própria entidade criadora de emprego deve realizar negócios principalmente no TEA.
Os fatores considerados para determinar onde uma nova empresa comercial realiza principalmente negócios incluem, mas não estão limitados, à localização de (1) Quaisquer empregos criados diretamente pela nova empresa comercial; (2) Qualquer despesa de capital relacionada com a criação de empregos; (3) O dia a dia do novo empreendimento comercial; e (4) Os ativos da nova empresa comercial utilizados na criação de empregos.
Cabe lembrar que este não é um visto de investidor, mas sim de criação de empregos por meio de investimento, sendo necessária a criação de dez novos empregos por dois anos em período integral (35 horas por semana).
Muitos projetos de construção de imóvel já resultaram em green card, como, por exemplo, grandes empreendimentos de construção de hotéis e exploração da sua atividade comercial.
Agora, se você está pensando que comprar uma casa, mesmo que por 5 milhões de dólares, vai te dar green card, não existe previsão legal para isso.
Mesmo que alguém te proponha esta ideia, preste atenção no discurso: se “só eles têm o produto” e conduzem seminários secretos onde é proibida a entrada de telefone celular, simplesmente dizendo que basta comprar o imóvel que eles resolvem o resto.
A lei imigratória é uma só e se aplica igualmente a todos.
Cabe a cada um acreditar no que quiser. Saber diferenciar fato de ficção é dever de cada um. Direito é bom senso. Aja de acordo para depois não vir reclamar.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
