A Flórida, terceira maior população dos Estados Unidos, passou lei para facilitar os requisitos de licenciamento para médicos treinados no exterior, seguindo o exemplo de outros estados americanos, como Tennessee, Alabama, Colorado, Idaho e Washington.
A lei do estado da Flórida foi editada em 2024 e recebeu o nome de Live Healthy, tendo por objetivo tornar mais fácil para certos médicos treinados no exterior obterem licença técnica de profissional da medicina. O objetivo da lei é aumentar o número de médicos disponíveis na Flórida, onde a idade média é uma das mais altas do país, requerendo constantemente uma vasta gama de serviços médicos.
Esta iniciativa estabelece que um médico estrangeiro com licença em um país estrangeiro não precisa mais concluir uma residência médica nos Estados Unidos se esse indivíduo tiver concluído um programa de residência no exterior que seja “substancialmente semelhante” a um programa de residência credenciado pelo Accreditation Council for Graduate Medical Education (ACGME).
Para exercer a medicina na Flórida como médico formado no exterior, sem concluir o requisito tradicional de residência médica nos EUA, o médico precisa satisfazer os seguintes requisitos:
• Ter uma licença ativa para exercer medicina em um país estrangeiro;
• Ter exercido ativamente a medicina durante os 4 anos imediatamente anteriores à solicitação da licença da Flórida;
• Ter concluído uma residência ou treinamento médico de pós-graduação substancialmente semelhante a um programa de residência credenciado pelo ACGME;
• Ter tido as credenciais médicas do indivíduo avaliadas pela Comissão Educacional para Graduados Médicos Estrangeiros, possuir um certificado ativo e válido emitido por essa comissão e ter sido aprovado no exame usado por essa comissão;
• Receber uma oferta de emprego em tempo integral como médico de um provedor de serviços de saúde que atua na Flórida.
Estas leis que visam encurtar ou eliminar o requisito de residência médica estão em alta e muitos outros estados estão considerando projetos de lei semelhantes. O motivo é a escassez generalizada de médicos em todo o país. Esta iniciativa de mudança no sistema de licenciamento técnico do profissional da medicina, torna mais atraente para o estrangeiro a possibilidade de poder atuar profissionalmente nos Estados Unidos.
Mas ATENÇÃO! Esta não é uma lei de imigração.
Trata-se apenas da certificação técnica do profissional estrangeiro de poder exercer a profissão de medicina, caso tenha autorização imigratória do governo federal americano.
A licença estadual sem processo imigratório, na prática, não serve para nada, pois o estrangeiro ainda precisa de um processo de visto para poder entrar nos EUA, aqui permanecer e poder trabalhar.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
