A autorização de trabalho é um benefício temporário que o estrangeiro recebe enquanto aguarda o seu pedido de residência permanente ser processado.
O objetivo legal foi permitir que o estrangeiro já engaje em uma atividade laboral, contribuindo para a sociedade e participando ativamente na produção de trabalho, ainda que seu status somente venha a se tornar permanente, meses (ou anos) depois.
Atualmente, as autorizações de trabalho são concedidas por um ano. Com o advento da pandemia do COVID e o atraso no processamento das aplicações imigratórias, é comum que os estrangeiros tenham que renovar suas autorizações repetidas vezes, o que gera custos adicionais e incertezas quanto à manutenção de emprego e emissão de carteira de motorista, dado o prolongado período de processamento atual.
Esses processos anuais de renovação aumentaram o trabalho do serviço de imigração. Consequentemente, os atrasos aumentam também.
Objetivando reduzir esses atrasos, a administração federal atual resolveu ampliar a validade das autorizações de trabalhos a serem emitidas, decorrentes de processos de ajuste de status, passando elas a valer por dois anos.
As autorizações de trabalho passarão a ser emitidas por dois anos, sejam as iniciais ou as de renovação, desde que, como dito, decorrentes de processos de ajuste de status.
Isso traz uma tranquilidade maior para os estrangeiros em processo, pois dois anos pode ser suficiente para concluir o processo imigratório, sem a necessidade de renovações da autorização de trabalho temporária.
Também consequência disso é que diminui o trabalho do serviço de imigração e os tempos de processamento de outros casos são igualmente reduzidos. Todos ganham com isso.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
