O governo federal divulgou no dia 19 de dezembro de 2023 um novo programa para permitir que grupos de cidadãos particulares patrocinem refugiados de todo o mundo para viver nos Estados Unidos.
O programa se chama “Welcome Corps” sendo classificado pelo secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, como “a inovação mais ousada no reassentamento de refugiados em quatro décadas”.
Sob o programa, grupos de pelo menos cinco indivíduos podem se inscrever para patrocinar refugiados e ajudá-los a se aclimatar à vida nos EUA, com a ajuda de um consórcio de organizações de reassentamento sem fins lucrativos.
Os grupos patrocinadores devem arrecadar um mínimo de US$ 2.275,00 por refugiado, mas não serão obrigados a fornecer suporte financeiro contínuo aos refugiados que patrocinam.
Essa quantia inicial fornecerá o apoio inicial aos refugiados durante seus primeiros três meses no país, sendo o dinheiro destinado a coisas como depósitos para aluguel de apartamentos, roupas e móveis.
A ideia é que os refugiados se tornem autossuficientes o mais rápido possível, sendo que essa ajuda inicial viabilizaria este objetivo.
O programa requer grupos de pelo menos cinco pessoas, em vez de uma pessoa que arrecade o valor mínimo porque, segundo o governo, o trabalho para ajudar os refugiados patrocinados é muito mais do que o americano médio pode fazer sozinho.
Apesar desta ajuda inicial, todos os refugiados mantidos por patrocinadores privados somente serão liberados para entrar nos Estados Unidos após se submeterem à mesma extensiva verificação de segurança exigida para todos os refugiados admitidos no país.
Estes patrocinadores serão selecionados, examinados e aprovados por meio do consórcio de organizações sem fins lucrativos, que está recebendo financiamento do Departamento de Estado para a tarefa. Os patrocinadores terão que fornecer um “plano de boas-vindas” detalhado, descrevendo como planejam receber os refugiados e conectá-los a moradia, empregos e escolas.
O consórcio também fornecerá treinamento aos patrocinadores antes de iniciarem seu patrocínio, fazendo uma verificação regular com os patrocinadores e refugiados.
O objetivo é prevenir qualquer forma de abuso. Sem este controle, poder-se-ia dizer que alguns operadores do programa o utilizariam como coiotes institucionalizados sob a aprovação do governo.
Atualmente, o governo federal fixou o limite de refugiados para 125.000 por ano.
Ao anunciar o programa, o Secretário de Estado Anthony Blinken disse que no primeiro ano o objetivo é mobilizar pelo menos 10.000 americanos para se apresentarem como patrocinadores privados e dar as boas-vindas a pelo menos 5.000 refugiados de todo o mundo.
Este programa Welcome Corps difere de outros programas divulgados pelo departamento de segurança interna do governo Biden para permitir que indivíduos patrocinem refugiados da Ucrânia e da Venezuela. Nestes programas, os patrocinadores precisam mostrar que podem sustentar financeiramente os ucranianos/venezuelanos durante um período de dois anos.
Já o Welcome Corps permitirá que patrocinadores privados apoiem refugiados de todas as nacionalidades que estão sendo reassentados permanentemente nos Estados Unidos.
Quando saírem novas regulamentações voltaremos ao tema para examinar em que aspecto, brasileiros podem ser ajudados. O site oficial é este: https://welcomecorps.org/
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
