O novo governo Trump a ser inaugurado em janeiro 2025 mudará muita coisa, especialmente em matéria de imigração. Abaixo alguns pontos de conversação:
1. Aceleração dos asilos sem mérito e pronta deportação: a proposta é dificultar o pedido de asilo sem mérito. Com isso, quem tem um pedido desses, prepare-se para uma negativa mais rápida e um processo de deportação acelerado, pois o juiz de imigração não levará adiante um processo sem evidências.
2. Fim da prosecutorial discretion no EOIR: hoje muitos processos de deportação são encerrados porque não são considerados prioridade. Não mais. O novo governo entende que quem está ilegal será deportado, cumprindo-se a lei.
3. Entrevista para todos os aplicantes de green card: seja processo de trabalho ou família, o governo Trump já implantou esta obrigatoriedade no primeiro mandato e a expectativa é que isso seja novamente adotado.
4. Aumento na negativa de processos discricionários: processos como o EB-1 e EB-2 NIW devem ficar mais difíceis de ser aprovado. Eles possuem um alto grau de discrição e o governo novo dificilmente adotará discricionariedade em favor do estrangeiro.
5. Identificação de IRS fajutos para Obamacare com deportação pelo uso de benefícios indevidos: claro, essa é flagrante. O único motivo que o governo Biden deixou isso acontecer é porque foi deles a autoria da lei Obamacare, que ganha legitimidade com o maior número de participantes no programa. Mas a que custo? Certamente, o uso de meios ilegais não será mais permitido.
6. Maior tempo de processamento no USCIS e consulado: prepare-se para um processo mais lento até o resultado. Só a entrevista já fará isso.
7. Maior rigor nos pedidos de evidência e nas decisões subsequentes: prepare-se para mais RFEs (Request for Evidence) e decisões denegatórias se não estiver claro o direito do aplicante.
8. Status de estudante limitado a dois anos: esta proposta foi feita no primeiro governo Trump e deve voltar a pauta. O estudante teria que fazer novos pedidos de status F (estudante) a cada dois anos.
9. Fim do green card para pais e mães de americanos com criação do visto W: isso também foi proposto no primeiro governo Trump. Acabar com o pedido de green card para pais de cidadãos. A proposta depende de lei. Também seria criado o visto W, para pais de cidadãos. Os pais poderiam morar nos EUA, mas não poderiam trabalhar e o filho patrocinador (sponsor) teria que comprovar a manutenção de seguro saúde para os seus pais.
10. Vistos consulares mais difíceis de conseguir: maior rigor consular nas aplicações de vistos já é esperado.
11. Fim da cidadania “jus solis”: terminaria a cidadania americana para filhos de ilegais nos EUA. Trata-se de uma interpretação jurídica da constituição americana, onde apenas americanos e pessoas legalmente no país poderiam ter seus filhos nascidos como americanos.
12. Fechamento da fronteira sul: já no primeiro dia de governo isso deve acontecer, como quase nenhuma exceção para que ilegais entrem. Mesmo que façam pedidos de asilo, teriam que aguardar o resultado no México e não mais em território americano.
Esses são temas controversos e sujeitos ainda a debate para sua implementação. Talvez apenas alguns sejam adotados, talvez todos, talvez nenhum.
Independente de quantos, a verdade é que muita coisa vai, sim, mudar. Mesmo que a lei não seja alterada, o clima será de aversão ao imigrante e de dúvidas quanto à intenção de cada parte em suas aplicações legais para entrar nos EUA. Estejam preparados junto a um advogado de imigração experiente e de sua confiança.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do estado onde você reside.
