A imprensa tem noticiado diversos casos onde estrangeiros são barrados ao entrar nos EUA e até mesmo presos e deportados, alguns, inclusive, perdendo seus green cards. Nesta medida, abaixo seguem algumas perguntas e respostas sobre como se preparar melhor.
Os agentes da alfândega podem parar e revistar o viajante mesmo que este tenha documentos válidos?
Sim. Os agentes da alfândega dos EUA podem parar pessoas nos portos de entrada (aeroporto, porto marítimo, fronteira terrestre etc.) para avaliar se elas podem entrar nos EUA. O Oficial do CBP (Customs and Border Protection) tem permissão para revistar os pertences dos viajantes em busca de contrabando e examinar também se a lei imigratória está sendo corretamente observada. Isso pode ser feito mesmo que não haja nada suspeito sobre o estrangeiro e seus pertences. Mas, fica a ressalva que os oficiais não têm permissão para revistar ou conduzir outra inspeção do estrangeiro unicamente com base em religião, raça, nacionalidade, gênero, etnia ou crenças políticas.
E o telefone celular?
O governo afirma que a autoridade para revistar viajantes sem suspeita individualizada também inclui buscas em dispositivos eletrônicos, incluindo celulares e laptops. Esse posicionamento continua sendo “uma questão legal contestada”, segundo a ACLU (American Civil Liberties Union). Oficiais da alfândega às vezes pedem que viajantes forneçam suas senhas de telefone ou laptop quando estão indo ou voltando dos EUA.
E se o viajante se recusar a desbloquear os dispositivos eletrônicos?
Cidadãos dos EUA não podem ter a entrada negada se se recusarem a fornecer senhas ou desbloquear seus dispositivos. No entanto, se eles se recusarem, isso pode levar a um atraso, ainda mais questionamentos e agentes da alfândega levando seus telefones para inspeção posterior.
Isso também vale para residentes permanentes legais dos EUA que foram admitidos nos EUA antes e mantêm seu status de imigração, já que seus green cards não podem ser revogados sem uma audiência perante um juiz de imigração. Para portadores de vistos e viajantes de países com isenção de visto (ESTA), eles podem ter a entrada negada se se recusarem a desbloquear dispositivos.
Que direitos tem realmente o estrangeiro?
Visitantes nos EUA têm o direito de permanecer em silêncio. Mas escolher fazer isso em um ponto de entrada pode colocar a entrada em risco.
Se um agente da alfândega perguntar a um visitante com visto de turista se ele irá trabalhar durante sua estadia, e a pessoa não responder, sua entrada poderá ser negada.
Sempre é bom lembrar que os portos de entrada são entendidos, por ficção jurídica, como áreas externas aos EUA, ou seja, alguns direitos não se aplicam ao viajante. Somente após admitido no país é que ele estaria coberto por prerrogativas legais como direito a advogado, devido processo legal e outras garantias previstas pela constituição americana.
Neste contexto, planejamento é essencial antes de iniciar a viagem, para estar preparado para possíveis questionamentos.
• A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
