O Centro de Controle de Doenças, o CDC, na sigla original do órgão do governo federal americano, determinou a suspensão temporária da entrada de cães nos EUA.
A nova regra entra em vigor dia 14 de julho de 2021 e proíbe a entrada de cães proveniente de cerca de 100 países, pelo menos até 14 de julho de 2022. O Brasil está incluindo nestes países. A lista completa está aqui: https://www.cdc.gov/importation/bringing-an-animal-into-the-united-states/high-risk.html
O critério é simples. Se o cão esteve em um destes 100 países nos últimos seis meses, ele NÃO poderá entrar nos EUA. Ou seja, se o cão está no Brasil, deverá passar seis meses em um país que não tenha a restrição, por exemplo, Itália ou Portugal, para só depois entrar nos EUA.
O objetivo é conter o avanço da doença da raiva, erradicada dos EUA desde 2007, mas que vem apresentando avanços nos países de onde agora se proíbe a entrada de cães.
A regra é válida para todos os tipos de cães, sejam eles de suporte emocional, de companhia, de conforto, de serviço (exceção explicada abaixo), ou simplesmente retornando para casa nos EUA. A partir de 14 de julho de 2021 NÃO poderão entrar.
Existem exceções bastante restritas que requerem uma aplicação prévia (seis semanas antes da entrada nos EUA):
1. Funcionários do governo federal americano sendo relocados para os EUA de um desses países da proibição.
2. Cidadãos americanos ou residentes permanentes vivendo temporariamente no exterior e que estejam sendo relocados de volta para os EUA por questões de emprego ou educacionais.
3. Importadores de cães para propósitos científicos, educacionais ou de exibição, ou para atuar na polícia ou entidade similar.
4. Proprietários de animais de serviços se o cão é individualmente treinado para uma tarefa específica para o benefício de uma pessoa com alguma deficiência física, sensorial, psiquiátrica, intelectual ou mental (esta categoria NÃO inclui cães de suporte emocional, de conforto, nem de companhia).
Caso o viajante consiga embarcar com um cão não autorizado, o serviço de fronteira impedirá a entrada do animal nos EUA e o retornará ao país de origem com as custas sendo pagas pelo viajante.
Embora esta suspensão seja temporária (a princípio durará um ano), ela é bastante restritiva, o que causará repercussões no dia a dia de quem tem que se sujeitar ela.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
