Não propriamente um visto novo foi criado, mas sim um procedimento para esta situação, em condições bastante limitadas.
Isso ocorreu em 18 de junho de 2024, quando o presidente Biden emitiu ato executivo que previu a possibilidade de legalização de esposos de americanos, bem como “waivers” para beneficiários do DACA.
Assim, se você está sob o DACA (chamamos de DREAMer) e possui diploma de faculdade americana, preste atenção: o governo baixará orientações consulares para ser permitido ao titular do DACA receber um “waiver” (perdão) para retornar legalmente aos Estados Unidos com um visto, observados certos requisitos. É o chamado perdão (waiver) D-3.
O perdão D-3 está previsto na Seção 212(d)(3) do Immigration and Nationality Act (INA) e perdoa uma ampla gama de (mas não todos) motivos de inadmissibilidade para os Estados Unidos, incluindo presença ilegal, que normalmente é a única violação da lei de imigração da maioria dos graduados indocumentados.
Para qualquer DREAMer que tenha estado presente nos Estados Unidos por um ano ou mais em violação às leis de imigração, deixar os Estados Unidos, aciona uma proibição de readmissão de 10 anos. Uma isenção D-3 aprovada remove essa proibição para fins de visto temporário, permitindo que o DREAMer, por exemplo, solicite um visto H-1B (caso tenha uma petição aprovada para isso) em um consulado ou porto de entrada e, então (se o visto for concedido), entre nos Estados Unidos em status de não-imigrante válido com autorização de trabalho.
Isso permitiria ao DREAMer receber status legal nos Estados Unidos, atribuindo a ele todos os benefícios daí decorrentes, inclusive um futuro processo de legalização via trabalho ou família, já que poderia ajustar status, baseado no fato de estar no país legalmente.
É verdade que em alguns casos não é recomendável que o DREAMer saia dos Estados Unidos, principalmente se teve processo criminal passado ou até se se envolveu com aplicações imigratórias fraudulentas. Essas e outras situações devem ser avaliadas por um advogado de imigração ANTES de planejar qualquer saída dos EUA.
Trata-se de benefício que, se realmente for implementado, ajudará muitos DREAMers a se legalizar permanentemente, mesmo que um dia tenham entrado pela fronteira ou que entraram com visto, mas estão com status expirado.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
Foto de Global Residence Index na Unsplash
