O visto U é bastante conhecido na comunidade imigrante, ao beneficiar vítimas de crimes sofridos nos EUA. Para qualificar, o estrangeiro deve:
• Ser vítima de um dos crimes listados abaixo, ocorrido nos EUA.
• Ter sofrido um substancial abuso físico ou mental em decorrência do crime do qual foi vítima.
• Ter informação sobre a atividade criminal.
• Ter ajudado as autoridades a solucionar o crime e levar o criminoso à justiça.
• Ser admissível nos EUA. Se estiver ilegal/fora de status, poderá aplicar para um perdão específico.
As atividades criminais qualificadas serão listadas em inglês para que as vítimas de crimes possam comparar com o que está relatado no Police Report (boletim de ocorrência) que possuem: Abduction, Abusive Sexual Contact, Blackmail, Domestic Violence, Extortion, False Imprisonment, Female Genital, Mutilation, Felonious Assault, Fraud in Foreign Labor Contracting, Hostage, Incest, Involuntary Servitude, Kidnapping, Manslaughter, Murder, Obstruction of Justice, Peonage, Perjury, Prostitution, Rape, Sexual Assault, Sexual Exploitation, Slave Trade, Stalking, Torture, Trafficking, Witness Tampering and Unlawful Criminal Restraint.
As atividades criminais incluem outros crimes relacionados aos acima, bem como atividades que possuam os mesmos elementos dos crimes aqui indicados, mas que contenham outros nomes.
Além disso, os tipos penais abrangem a tentativa, conspiração, ou solicitação para cometer quaisquer desses crimes, ainda que o tipo penal principal não se consume.
Pois bem, as próprias autoridades costumam indicar às vítimas que elas podem qualificar para este pedido. A questão que se coloca é, vale a pena aplicar?
O visto U possui uma cota prevista em lei de 10.000 vistos por ano.
O último relatório estatístico divulgado pelo USCIS (veja aqui), mostra dados de 31 de dezembro de 2021 indicando que existem pendentes 286.504 petições requerendo o visto U.
Isso indica que uma petição feita hoje somente permitiria o recebimento do visto U daqui a 28 anos!
Diante disso, o visto U não deve ser visto como a via principal de legalização do estrangeiro.
Ainda assim, por vários motivos recomendamos sim fazer a petição, pelos seguintes motivos.
O congresso pode a qualquer momento, observado o devido processo legal, aumentar a cota de vistos, o que reduziria o tempo de espera.
O governo atual está concedendo autorização de trabalho para o peticionário principal, após examinar o mérito preliminar da petição de visto U. Com isso, a vítima do crime recebe número de social security e pode trabalhar legalmente, ficando no aguardo, ainda que demorado, do seu visto.
Por fim, para quem não tem nenhuma outra solução em vista, por que não fazer uso desta?
Assim, não se desencoraje e vá atrás dos seus direitos. É absolutamente legal e você continua fazendo parte de uma demonstração de civilidade e cidadania ao ajudar o governo a prender e processar criminosos.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
