Muitas categorias de visto de imigrantes possuem cotas, o que significa que se a cota está esgotada, o imigrante não pode prosseguir com o caso até que chegue seu momento na fila.
Por este motivo, todos os meses o Departamento de Estado dos EUA divulga o boletim de vistos, informando quem pode aplicar para ajuste de status naquele mês e quem pode receber o Green Card ou o visto de imigrante.
Quanto a aplicar para ajuste de status, benefício exclusivo para quem está fisicamente presente nos EUA, isto é função atribuída ao USCIS que decide todo mês qual das duas tabelas de datas deve ser observada, “Dates for Filing” ou “Final Action Dates”.
Pois bem! No mês de maio de 2022 todas as categorias de família e emprego estavam correntes (“Current”), o que significa que qualquer processo pendente sujeito a cota podia ser aprovado neste mês.
A situação muda a partir de junho de 2022 para a categoria EB-3 Unskilled, também conhecida como “Other Workers” (outros trabalhadores), que se refere às ofertas de emprego que não requerem bacharelado nem experiência, ou que requerem menos de 24 meses de experiência.
Para se compreender a diferença, uma vaga que tem como requisito apenas 23 meses de experiência entra na categoria “unskilled”. A que requer 24 meses ou mais de experiência (ou treinamento), entra na categoria “skilled”.
O boletim de visto de junho 2022 teve uma retrogressão de 36 meses, prevendo que neste mês, processos desta categoria EB-3 “unskilled” somente podem ser aprovados para casos cujo labor certification entrou até 8 de maio de 2019.
Casos cujo labor certification (LC) datam de 9 de maio de 2019 para frente, NÃO podem ser aprovados em junho 2022 e deverão aguardar os boletins de vistos futuros que, em teoria, avançarão no tempo.
A mesma regra vale para o ajuizamento de ajuste de status em junho 2022. Apenas casos cujo LC foi aprovado até 8 de maio de 2019 é que podem ter pedido de ajuste de status feito.
A mudança é brutal. Um LC iniciado em 10 de maio de 2019 pode ser aprovado até 31 de maio de 2022, mas NÃO pode ser mais aprovado em 1º de junho de 2022.
A situação se deu pelo desnivelamento numérico de aplicações e cotas de vistos, que ficaram desbalanceadas desde o início da pandemia do Covid-19.
Com o passar do tempo, os boletins de vistos vão mudando suas datas de prioridade e a tendência agora é avançar a cada mês, exceto se houver um aumento considerável de novos processos de trabalho dentro de um ano fiscal.
A questão não é nova.
Na época da anistia da Seção 245(i) do Código de Imigração, o boletim de vistos para vagas EB-3 chegou a ter seis anos de espera, o que desencorajava novos empregadores de peticionarem, pois somente poderiam contratar o estrangeiro depois destes seis anos.
Alguns esclarecimentos são importantes.
1. Se você tem processo de ajuste de status pendente de EB-3 Unskilled, ele continua correndo e você pode usufruir de suas autorizações de trabalho e viagem.
2. Se sua categoria é EB-3 Professional ou EB-3 Skilled, elas NÃO foram afetadas pelo boletim de vistos de junho 2022 e estes casos continuam podendo ser aprovados sem restrição temporal
3. Finalmente, consulte seu advogado de imigração sobre os impactos práticos da retrogressão, pois todo imigrante deve continuar adotando práticas condizentes com o status imigratório nos EUA.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
