O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) está implementando de forma paulatina o processamento prêmio para algumas petições (formulário I-140) de EB-1 e EB-2 que estejam pendentes.
Processo prêmio é uma opção do peticionário de pagar uma taxa adicional ao governo americano para que este emita uma decisão em 45 dias. O valor desta taxa é de US$ 2.500.
O governo iniciou, em período experimental, a análise de petições EB-2 NIW em processo prêmio. Isto durou um curto período e foi interrompido.
Curiosamente, casos que não eram processo prêmio também foram julgados e aprovados rapidamente, em 3 ou 4 meses, ao invés dos 18 a 24 meses de costume.
Agora, em 15 de setembro de 2022, o USCIS anunciou mais uma expansão do processo prêmio, em vigor imediatamente, para petições que tenham sido protocoladas até 1º de janeiro de 2022.
As petições que poderão optar pelo processo prêmio são as de EB-1, na classificação de executivo e gerente multinacional E13 (mais conhecida como o L-1 permanente), bem como as de EB-2, na classificação E21 como membro de profissões com graus avançados ou habilidade excepcional que buscam uma isenção de interesse nacional (NIW).
Vale ressaltar que já existe processo prêmio para EB-1 habilidade extraordinária, bem como para EB-2 com oferta de emprego e labor certification aprovado.
Os peticionários que desejam solicitar o processamento premium devem preencher o formulário I-907, pagando a taxa de US$ 2.500.
Observe que novas petições de EB-1 ou EB-2 NÃO podem aplicar para o processo prêmio. Se o Peticionário assim requerer, a petição será rejeitada.
A nova modalidade de processo prêmio é para processos que já estão em curso, para petições ajuizadas no USCIS até 1º de janeiro de 2022, ou seja, se o seu processo de EB-2 NIW entrou a partir de 2 de janeiro de 2022, ele não qualifica para processo prêmio, pelo menos por enquanto.
Trata-se evidentemente de uma abordagem cautelosa, para ter certeza de que o USCIS terá condições de adjudicar os pedidos em 45 dias para quem sabe, no futuro, expandir também a possibilidade de se requerer ajuizamento simultâneo da petição de EB-2 NIW com o processamento prêmio.
A iniciativa é excelente, pois corta uma espera de quase dois anos para 45 dias, justificando os US$ 2.500 adicionais.
Outro efeito positivo é que será possível fazer primeiro a petição de EB-2 NIW e, se aprovada, aí sim partir para os pedidos de Green Card e autorizações de trabalho e viagem, o que dá mais segurança para o peticionário, diminui custos imediatos e evita riscos desnecessários.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
