Em 11 de maio, terminou o uso do Título 42 (Title 42), uma lei de saúde pública que o governo Trump invocou em 2020 e usou como política de fronteira para impedir a entrada de imigrantes terrestres.
Durante a era do Título 42, o asilo quase terminou na fronteira sul para muitas nacionalidades, pois os agentes de fronteira podiam afastar as pessoas antes que pudessem ter uma chance significativa de solicitar asilo.
Quando o Título 42 expirou, os Estados Unidos voltaram a usar o Título 8 para suas leis de imigração. O Título 8 é o processo legal que o congresso criou para processar imigrantes que procuram entrar pela fronteira sem documentação.
É importante notar que o estatuto foi criado em uma época em que os padrões de migração regional pareciam muito diferentes do que são agora. Era em sua maioria homens, em grande parte mexicanos e aqueles que chegavam em busca de trabalho. Agora são principalmente famílias, mulheres e crianças, de muitos lugares diferentes nas Américas, em busca de segurança.
Atualmente, há registros de chineses (fugindo da opressão do governo), russos (fugindo de terem que se alistar para a guerra da Ucrânia) e ucranianos (fugindo dos bombardeios russos).
Trata-se de situação sem precedentes de estrangeiros tentando entrar nos Estados Unidos, razão pela qual precisamos de soluções reais de fronteira.
Nos últimos três anos, o Título 42 causou imenso dano a pessoas vulneráveis que, impossibilitados de pedir asilo, tiveram que voltar ao perigo do qual fugiam. A quantidade de pessoas recusadas criou um gargalo na fronteira sul.
Desde de 11 de maio de 2023, o governo Biden anunciou várias iniciativas, incluindo a finalização de sua regra de proibição de trânsito de asilo, ou seja, somente pode aplicar para asilo se já pediu em outro país pelo qual transitou antes de chegar nos EUA (a ACLU e outras entidades entraram com ações judiciais contra esta medida).
Outras iniciativas foram: (1) conduzir entrevistas de medo crível para pedido de asilo, por telefone sob custódia do CBP e (2) abrir centros de processamento de pedidos de asilo em outros países, limitando assim a entrada física de indocumentados.
Além disso, o governo instituiu programas de liberdade condicional para várias nacionalidades para encorajar imigrantes a virem para os Estados Unidos com patrocínio e apoio, bem como reiniciou os programas de reunificação familiar cubana e haitiana e expandiu esses programas para outros países (Colômbia, El Salvador, Guatemala e Honduras).
Trata-se de um problema antigo, cuja solução, muitos alegam, somente poderia vir com uma reforma imigratória compreensiva. Até isso ocorrer, teremos que administrar a questão.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
