Tudo aponta que o governo federal americano fechará temporariamente. Sim, por falta de orçamento para continuar operando. Os deputados parecem não ter encontrado consenso sobre como usar $1,7 trilhão de dólares (US$1.700.000.000.000,00).
E agora, como fica o seu processo imigratório? Depende em qual agência governamental ele está. Veja abaixo como elas operam durante o “shutdown” do governo federal americano:
Departamento de Homeland Security: o DHS forneceu as seguintes informações sobre o que aconteceria durante uma paralisação governamental. Quase três em cada quatro funcionários do DHS — mais de 185.000 pessoas — seriam obrigados a continuar a trabalhar durante uma paralisação, sem receber salário. Aqueles que trabalham sem remuneração incluem policiais, analistas, investigadores e funcionários de resposta a desastres que realizam trabalhos considerados críticos, como proteção de fronteiras, apreensão de narcóticos; exploração infantil e tráfico humano etc.
USCIS: o USCIS é uma agência financiada por taxas de cada processo, portanto, se o governo fechar, geralmente tudo continuará como de costume. A exceção a isto são os programas que recebem fundos apropriados — E-Verify, o Programa do Centro Regional de Investidores Imigrantes EB-5, os médicos Conrad 30 J-1 e os trabalhadores religiosos não-ministros, os quais são suspensos ou de outra forma afetados.
O Programa Centro Regional de Investidores Imigrantes EB-5 não deverá ser impactado por uma paralisação, por ser autorizado até 30 de setembro de 2027.
O Programa Especial de Trabalhadores Religiosos Imigrantes terminará em 30 de setembro de 2023, a menos que um CR ou pacote de dotações orçamentárias seja sancionado antes dessa data.
O USCIS confirmou que os empregadores podem continuar a usar o novo processo alternativo de revisão de documentos para verificação remota de documentos do Formulário I-9 se o E-Verify estiver temporariamente indisponível devido a uma paralisação do governo.
No passado, quando o governo reabriu, o USCIS aceitou os pedidos I-129 tardios, desde que a petição fosse apresentada com provas de que a principal razão para não apresentar a destempo um pedido de extensão de permanência ou mudança de status, era a paralisação do governo.
Consulados (DOS): as operações com vistos e passaportes são financiadas por taxas e, portanto, normalmente não são afetadas por um lapso de dotações orçamentárias. No entanto, as operações consulares podem ser afetadas se as taxas forem insuficientes para apoiar as operações em um determinado posto. Nesse caso, os postos geralmente tratam apenas de vistos diplomáticos e emergências de “vida ou morte”.
CBP (fronteiras): os funcionários do Customs and Border Protection são considerados “essenciais”. Os portos de entrada estarão abertos e o processamento de passageiros continuará; no entanto, o processamento dos pedidos de vistos apresentados na fronteira pode ser afetado.
ICE (Immigration and Customs Enforcement): as operações de fiscalização e remoção do ICE continuarão, e os advogados do ICE normalmente se concentrarão no processo de pessoas detidas. Os escritórios do ICE Student and Exchange Visitor Program (SEVP) não são afetados, uma vez que o SEVP é financiado por taxas pagas e não pelo orçamento federal.
Corte de imigração (EOIR): os processos de corte de imigração relacionados aos detidos prosseguirão durante um lapso nas dotações do congresso, enquanto os processos de não detidos serão adiados para uma data posterior, quando o financiamento das operações do governo for retomado.
As cortes apenas processarão casos que envolvam pessoas detidas. As cortes que não cuidam de pessoas detidas não estarão abertas e não aceitarão petições durante o fechamento. Os tribunais devem, no futuro, emitir um aviso de nova audiência, a ser remarcada.
Labor Certification (USDOL): o Office of Foreign Labor Certification (OFLC) deixaria de processar todos os pedidos nos casos durante a paralisação governamental e os funcionários não estariam disponíveis para responder e-mails ou outras perguntas. Os sistemas baseados na web do OFLC, FLAG e PERM, ficariam inacessíveis e os processos BALCA seriam colocados em espera.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
