A eleição já começou e termina em 5 de novembro de 2024. Torçamos para que tudo corra de forma justa, pacífica e que celebremos a transição para um novo governo.
Política é um tema muito sensível. Mexe com as individualidades de cada um e talvez extrai o que tem de pior em algumas pessoas. Uma pena.
É uma ocasião para ser celebrada, pois nos concede a oportunidade de escolher nossos representantes, que terão uma grande responsabilidade pelos próximos 4 anos.
Este é um artigo apolítico e, sem entrar na individualidade de cada candidato, vamos nos ater apenas às propostas imigratórias apresentadas (todas as fontes podem ser consultadas neste site: https://www.piie.com/blogs/realtime-economics/2024/trump-vs-harris-immigration-future-policy-proposals).
Principais propostas imigratórias de Harris
1. Mudanças no asilo: criar mecanismos que dificultem a aplicação de asilo, hoje usada em larga escala com manifesto abuso por parte de diversos indivíduos que atuam no mecanismo (estrangeiro, coiotes, paralegais etc.). Significaria aumentar o padrão legal de elegibilidade para o benefício.
2. Alterar a definição de “Determinação de Proteção”: quando o imigrante chega pela fronteira hoje, ele é enviado para deportação onde pode aplicar para o asilo. A ideia é deslocar este processo para um órgão do USCIS que decidiria sobre o cabimento ou não do asilo, sem que tenha que ser remetido à corte de imigração.
3. Aumentar a capacidade de detenção: hoje o ICE tem uma capacidade de 34.000 leitos para detentos. Alocações orçamentárias permitiriam subir para 50.000 leitos, evitando assim que imigrantes ilegais sejam liberados pelo fato de não existirem acomodações suficientes.
4. Aumento na cota de green card: criação de uma cota adicional de 250.000 green cards para imigrantes legais, para uso até 2030, tanto para imigração via família (aumento de 7%) como trabalho (aumento de 13%).
5. Concessão de green card para afegãos: uma cota de 10.000 vistos de imigrantes para afegãos que fugiram do país em 2021, devido à retirada dos EUA daquele país. O green card seria condicional, sujeito à comprovação futura de outros requisitos.
6. Aumento orçamentário para fronteira: proposta de 20 bilhões de dólares para a fronteira, especificamente para contratar 4,300 novos oficiais de asilo e também objetivando aumentar a detecção de drogas ilegais, expandir a capacidade de detenção do ICE (mencionada acima) e garantir representação legal para menores desacompanhados.
Principais propostas imigratórias de Trump
1. Deportação de ilegais: cerca de 11 milhões de imigrantes ilegais seriam deportados. Isso ocorreria via ação executiva unilateral, baseada no Insurrection Act de 1807; Illegal Immigration Reform and Immigrant Responsibility Act de 1996; e no Alien Enemies Act of 1798).
2. Terminar cidadania americana para filhos de pais ilegais: a ideia é acabar com o turismo de cidadania e impedir os bebês âncora, baseado em uma interpretação da 14ª Emenda Constitucional levantada por alguns professores de direito constitucional americano.
3. Deportação de estrangeiros pró-palestina: tal ideia esbarra na liberdade de expressão (primeira emenda constitucional americana) e prevê-se dificuldade na sua aprovação.
4. Terminar com os programas de Parole: o governo atual criou Parole para cidadãos da Ucrânia, Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela. Este programa foi pausado devido a fraudes, mas recentemente retomados. Esta ação está no Poder Executivo e um novo presidente pode legal e facilmente encerrá-lo.
5. Censura ideológica: a ideia é impedir a emissão de vistos e benefícios imigratórios para pessoas que demonstrem vínculos ideológicos radicais, como Jihad, Hamas, entre outros. Existe uma linha tênue entre a liberdade de expressão/pensamento e sua colocação em prática contrariamente aos interesses de qualquer nação. Debate fascinante, mas que, se colocado de forma absoluta, pode se caracterizar ditatorial.
6. Green card para estudantes internacionais: caso tenham estudado nos EUA e aqui se graduado. A proposta é ótima e depende de aprovação de lei.
Independente da inclinação política de cada um e considerando a dificuldade em concordar com todas as propostas de cada candidato, é extremamente importante que os americanos votem nas eleições, fazendo-se ouvir e participando para criar uma sociedade mais justa e ordenada, propondo medidas para enfrentar questões que impedem um melhor desenvolvimento nacional.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
