O Secretário de Estado dos EUA, em consulta com o Departamento de Homeland Security (USDHS), autorizou funcionários consulares, até o final de 2022, a dispensar a exigência de entrevista pessoal para determinados candidatos a visto de não-imigrante de emprego temporário, que tenham uma petição aprovada pelo USCIS. Esta nova autorização se aplica a trabalhadores temporários que se candidatam a vistos H-1, H-3, H-4, L, O, P e Q que atendem a certas condições e estejam aplicando para o visto no seu país de nacionalidade ou residência.
De acordo com esta nova diretriz, os funcionários consulares podem dispensar a exigência de entrevista de visto para requerentes H-1, H-3, H-4, L, O, P e Q baseados em petições individuais que já receberam qualquer tipo de visto anteriormente, e que nunca tiveram um visto recusado (a menos que tal recusa tenha sido superada ou dispensada), e que não tenham nenhuma outra forma de inelegibilidade.
Para os que aplicam pela primeira vez para os vistos H-1, H-3, H-4, L, O, P e Q, e que nunca tenham tido um visto anterior, eles ainda poderão se beneficiar da dispensa da entrevista desde que o visto ora requerido seja baseado em uma petição individual, bem como que o aplicante seja cidadão ou nacional de um país que participa do Programa de Isenção de Visto (Visa Waiver Program) e já tenha viajado para os EUA usando a autorização ESTA. Outro requisito é que este aplicante inicial também não possua nenhuma inelegibilidade aparente ou potencial.
Além disso, o secretário prorrogou até o final de 2022 as políticas aprovadas anteriormente que dispensavam de entrevista de visto para certos alunos, professores, bolsistas de pesquisa, bolsistas de curto prazo ou especialistas (requerentes de visto F, M e acadêmico J).
Uma mudança com relação à diretriz anterior é que agora os candidatos que sejam cidadãos ou nacionais de um país participante do Programa de Isenção de Visto, para se qualificar para a isenção de entrevista devem ter viajado anteriormente para os EUA usando o ESTA.
A diretriz anterior que permitia a dispensa de entrevista de certos candidatos H-2 (trabalhadores agrícolas e não agrícolas temporários) também foi prorrogada até o final de 2022. Os requerentes que renovam qualquer visto (incluindo B-1 e B-2) dentro de 48 meses do vencimento, também são elegíveis para dispensa de entrevista.
Cabe observar que os recursos consulares e as restrições de cada governo local variam bastante, e cada seção consular está continuamente revisando sua capacidade de julgar pedidos de visto durante a pandemia mundial. É prudente que cada candidato verifique o site da embaixada ou consulado dos EUA onde pretende aplicar para confirmar o nível de serviços oferecidos atualmente e encontrar as regras próprias de procedimento para solicitar um visto sem entrevista.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
