Em 2024 você viu não só paralegais, mas também advogados e advogadas vendendo a ideia de fazer asilo para obter autorização de trabalho para depois, quando o processo sem mérito fosse encaminhado à Corte de Imigração, ele seria fechado administrativamente quando o estrangeiro não possuía infração criminal.
Ordens do governo Biden, prosecutorial discretion, que visava priorizar casos de deportação de estrangeiros tidos como perigosos.
Isso significava que o processo de deportação de quem não tinha problema criminal ficava parado, engavetado nos confins dos milhões de processos pendentes, ao passo que o estrangeiro poderia continuar renovando sua autorização de trabalho para todo o sempre, afinal, seu processo de deportação encontrava-se fechado administrativamente. Não andava nem para frente, nem para trás.
Não mais.
O órgão do ICE chamado OPLA, Office of the Principal Legal Advisor, começará em breve a apresentar motions (pedidos/petições) para que os processos fechados administrativamente sejam colocados em pauta de andamento regular, o que significa que todo mundo que fez asilo e enviado para deportação, vai ter uma decisão da Corte e, provavelmente, vai ser deportado.
O mais grave é que mesmo quando o processo está fechado administrativamente, o estrangeiro é obrigado a manter o seu endereço atualizado com a Corte de Imigração, conforme prevê a lei.
Só que muitos estrangeiros não fazem isso e o endereço informado no pedido de asilo (para o USCIS, não para a Corte de Imigração!), já não vale mais.
Por lei, a Corte deve enviar as intimações para o último endereço informado pelo estrangeiro (ou seu advogado) no processo de deportação.
O resultado é que muita gente nunca vai nem saber que foi agendada audiência no processo de deportação e quem não comparecer, terá uma ordem de deportação “in absentia” (em ausência).
Após a emissão de uma ordem de deportação, quem for parado no trânsito pode ser recolhido imediatamente e enviado embora, pois, nem prazo para recorrer existirá mais.
Não deixe isso acontecer.
Acompanhe seu caso de deportação pelo menos semanalmente neste site: https://acis.eoir.justice.gov/en/
Nele você fica sabendo se já foi agendada audiência para você, o dia, hora e o local. Quando aparecer algo, consulte um advogado de imigração de confiança. Isso é o melhor para você.
• A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
