O ESTA, Sistema Eletrônico para Autorização de Viagem, é uma ferramenta de pré-triagem que a maioria dos viajantes do Programa de Isenção de Vistos (VWP) deve obter antes de embarcar para os Estados Unidos.
O sistema autoriza viajantes elegíveis ao VWP, solicitar admissão nos Estados Unidos por até 90 dias para fins comerciais ou turísticos, sem a necessidade de visto. São coletadas informações biográficas básicas e respostas a perguntas de segurança, permitindo que o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) faça uma triagem prévia dos viajantes antes de sua partida para os Estados Unidos.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) recomenda que os viajantes solicitem o ESTA (que é válido por dois anos) assim que começarem a planejar sua viagem e, no máximo, 72 horas antes da partida.
É importante entender que a aprovação do ESTA permite que um viajante chegue a um ponto de entrada dos EUA e solicite admissão, mas não garante a entrada. A decisão final sobre a admissão de um viajante nos Estados Unidos cabe aos agentes do CBP no aeroporto, porto ou posto de fronteira terrestre.
Uma mudança recente se deu quanto ao custo das solicitações do ESTA. O CBP confirmou que a taxa do ESTA aumentou de US$21 para US$40 para qualquer solicitação feita a partir de 30 de setembro de 2025, sendo aplicado tanto para novas solicitações, como renovações.
O CBP iniciou um processo formal para atualizar as informações coletadas por meio do ESTA e do formulário I-94, referente aos registros de entrada e saída. Isso se deu em 10 de dezembro de 2025 por publicação no Federal Register (equivalente ao Diário Oficial brasileiro), tendo por objetivo aumentar a quantidade de informação coletadas, cujos elementos e dados adicionais são necessários e úteis para fins de segurança de fronteiras e imigração.
A nova regra proposta ainda descreve um programa piloto voluntário que permite que alguns estrangeiros usem um aplicativo móvel do CBP para fazer o seu check-out dos Estados Unidos ao deixarem o país. Por meio desse aplicativo, os viajantes podem enviar dados biográficos do passaporte, uma imagem facial em tempo real e dados de localização. Se o CBP verificar as informações com sucesso, uma saída confirmada é registrada no sistema, o que ajuda a comprovar que o viajante deixou o país no prazo e manteve seu status legal. A participação neste programa piloto, se aprovada, é totalmente opcional e a não utilização do aplicativo não é, por si só, considerada uma violação de status.
O ESTA continua sendo um componente essencial do Programa de Isenção de Vistos (VWP). Usuários do sistema devem se manter informados sobre os requisitos atuais de aumento de taxa, coleta ampliada de informações e as novas opções voluntárias de rastreamento de saída reforçam a importância do planejamento antecipado e da garantia de conformidade com os procedimentos do CBP.
Como sempre sustentamos, fazendo a coisa certa, o estrangeiro não tem nada a temer. As novidades no ESTA vêm para aumentar a segurança dos EUA e do próprio estrangeiro que, de forma correta, faz uso deste sistema.
Boa viagem!
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
