Os Estados Unidos sempre ocuparam posição de destaque como o principal destino mundial para estudantes internacionais. Todos os anos, centenas de milhares de estrangeiros escolhem universidades americanas em busca de uma formação de excelência, pesquisa de ponta e oportunidades profissionais que dificilmente seriam encontradas em outros países.
Grande parte desse interesse decorre da possibilidade de trabalhar legalmente após a conclusão dos estudos por meio do programa Optional Practical Training (OPT), benefício concedido aos estudantes portadores do visto F-1. Entretanto, uma proposta recentemente divulgada na imprensa especializada poderá alterar profundamente esse cenário.
O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) estaria analisando a criação de uma taxa de US$ 100.000 para a concessão da autorização de trabalho aos estudantes internacionais que desejarem permanecer temporariamente no país após a graduação. Embora a medida ainda não tenha sido oficialmente implementada, sua simples discussão já provoca preocupação entre universidades, empregadores, estudantes e advogados especializados em imigração.
O Optional Practical Training não constitui um visto independente, mas sim um benefício concedido aos estudantes com visto F-1 que concluíram seus cursos em instituições americanas credenciadas.
Atualmente, a maioria dos estudantes pode trabalhar por até 12 meses em atividade diretamente relacionada à sua área de formação. Aqueles que se graduam em determinadas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM) podem solicitar uma extensão adicional de 24 meses, totalizando até três anos de autorização de trabalho.
O programa foi criado justamente para permitir que o estudante coloque em prática os conhecimentos adquiridos durante sua formação acadêmica, ao mesmo tempo, em que oferece às empresas americanas acesso a profissionais altamente qualificados que receberam educação dentro dos próprios Estados Unidos.
Ao longo dos anos, milhares de pesquisadores, engenheiros, médicos, cientistas, professores e empreendedores iniciaram suas carreiras americanas por meio do OPT, sendo posteriormente patrocinados para vistos de trabalho ou até mesmo para residência permanente.
Embora ainda existam poucos detalhes oficiais, as informações divulgadas indicam que a autorização de trabalho poderia ficar condicionada ao pagamento de uma taxa de aproximadamente US$ 100.000.
Ainda não está claro quem seria responsável pelo pagamento, se o próprio estudante, o empregador ou alguma outra entidade. Independentemente dessa definição, o valor representa uma mudança radical na filosofia do programa.
Hoje, o OPT é considerado uma extensão natural da experiência acadêmica. Com uma taxa dessa magnitude, o benefício passaria a ser economicamente inacessível para praticamente todos os estudantes internacionais.
Na prática, apenas empresas de grande porte ou indivíduos com elevado poder aquisitivo conseguiriam arcar com esse custo.
Caso a proposta seja implementada, é razoável prever uma redução significativa no número de estudantes estrangeiros interessados em cursar universidades americanas, pois muitos estudantes passarão provavelmente a considerar destinos alternativos, como Canadá, Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia e diversos países europeus, que oferecem programas de permanência pós-graduação muito mais acessíveis.
O resultado poderá ser uma significativa perda de competitividade internacional das universidades americanas, pois as instituições de ensino superior dos Estados Unidos dependem cada vez mais da presença de estudantes internacionais.
Além da importante receita proveniente das mensalidades, esses estudantes desempenham papel fundamental em pesquisas científicas, laboratórios, inovação tecnológica e programas de pós-graduação.
Uma queda expressiva nas matrículas internacionais poderá gerar redução de receitas, diminuição do financiamento de pesquisas e perda de talentos que historicamente contribuíram para o avanço científico americano.
Muitas universidades poderão enfrentar dificuldades financeiras, especialmente aquelas que possuem grande número de estudantes estrangeiros em cursos de engenharia, computação, medicina e outras áreas altamente especializadas.
Mas os efeitos não se limitariam às instituições acadêmicas. Empresas de tecnologia, hospitais, universidades, laboratórios farmacêuticos, instituições financeiras e centros de pesquisa utilizam o OPT como importante mecanismo de recrutamento de profissionais altamente qualificados. Muitas dessas empresas contratam estudantes durante o período do OPT e, posteriormente, patrocinam vistos H-1B ou processos de residência permanente.
Caso o custo da autorização de trabalho se torne proibitivo, diversas empresas poderão enfrentar maior dificuldade para recrutar talentos internacionais justamente em setores que frequentemente apresentam escassez de mão de obra especializada.
Em um mercado global altamente competitivo, isso poderá incentivar empresas multinacionais a expandirem suas operações de pesquisa e desenvolvimento em outros países onde a contratação de profissionais estrangeiros seja mais simples e menos onerosa.
Sob o aspecto jurídico, uma taxa de US$ 100.000 certamente levantaria importantes debates, pois devemos questionar se o Departamento de Segurança Interna possui autorização legal para estabelecer um valor tão elevado, principalmente se a cobrança ultrapassar os custos administrativos do processamento do benefício.
Também poderão surgir questionamentos com fundamento na Lei de Procedimento Administrativo (Administrative Procedure Act), especialmente quanto à razoabilidade, proporcionalidade e justificativa econômica da medida. É bastante provável que eventual regulamentação seja objeto de ações judiciais perante os tribunais federais.
Devemos acompanhar atentamente a evolução dessa proposta, pois suas consequências poderão redefinir o futuro da imigração estudantil para os Estados Unidos.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
