Recentemente o governo americano afastou as regras do public charge que foram instituídas pela administração anterior.
Pela lei de imigração, nenhum estrangeiro pode imigrar para os EUA se ele caracterizar um ônus financeiro para o país. Ou seja, se o imigrante dependerá de ajuda dos EUA para se manter aqui, ele não poderá imigrar.
A regra do public charge imposta em fevereiro de 2020 era por demais restritiva e previa uma devassa na vida do imigrante, examinando muitos aspectos pessoais que pudessem indicar se ele teria ou não condições de imigrar. O imigrante fala inglês ou outras línguas? Trabalha? Tem diploma, seguro saúde, bens, dívidas ou dinheiro no banco? Já pediu falência? Utilizou ajuda pública americana ou utilizou subsídio do Obamacare? Quanto ele declarou de imposto de renda no último ano? E por aí vai.
Diversos elementos desta regra concediam ao oficial imigratório muita latitude em definir se alguém poderia ou não imigrar, impondo ao oficial a decisão em matérias que até nem ele provavelmente teria conhecimento técnico para decidir, como aplicações financeiras, empréstimos, dados de planos de saúde etc.
Esta regra foi afastada. Mas isso não significa o fim do public charge.
A lei continua prevendo a necessidade de o imigrante provar que tem meios de se manter nos EUA.
Com o restabelecimento da regra anterior, nos casos de imigração por família, o parente americano ou residente deverá provar que possui renda suficiente para patrocinar seu familiar estrangeiro que está imigrando.
Nos casos de imigração via trabalho, o salário ofertado ao estrangeiro, combinado com a possibilidade de seu cônjuge estrangeiro também produzir renda nos EUA, levará à determinação final das autoridades imigratórias sobre a aprovação ou não do Green Card.
Portanto, o public charge não acabou. Apenas voltou a ser aplicado como já era antes, de forma mais sensata, previsível e focada nos pilares da lei imigratória de reunificação familiar.
Por fim, vale o alerta que isso não significa que estrangeiros podem se valer de benefícios públicos nos EUA. A lei continua permitindo ao governo tirar a residência permanente de alguém que viole a lei. Na dúvida, consulte um advogado de sua confiança ou aguarde se naturalizar americano para fazer uso de qualquer benefício do governo.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
