Os consulados e embaixadas americanas são geridos pelo Departamento de Estado dos EUA, emitindo vistos de imigrantes (Green Cards familiares e de trabalho) e não-imigrantes (turista, estudante, trabalho temporário etc.).
A pandemia do Covid-19 continua afetando os serviços consulares americanos em todo o mundo. É verdade que as condições de atendimento já começam a apresentar melhoras, variando conforme a saúde pública de cada país.
Para o reinício das operações são levados em considerações lockdowns, restrições de viagem, regulamentação de quarentena em cada país, e medidas adotadas internamente em cada consulado. A isto acresça-se a redução de pessoal para atendimento pessoal consular, o que resultou em um acúmulo de pedidos de vistos de imigrantes e não-imigrantes.
Com isto em mente, o Departamento de Estado, ministério que regula os consulados e embaixadas, divulgou orientações de como os serviços já estão sendo retomados.
A prestação de serviços para cidadãos americanos no exterior é a prioridade absoluta (emissão de passaportes, registros de nascimento no exterior etc.). No tocante a vistos, o processamento de vistos de imigrantes para parentes de americanos a tido como mais alta prioridade, junto com os vistos de noivos(as), que é uma categoria não-imigrante.
O consulado do Rio de Janeiro, que no Brasil é responsável pela emissão de vistos de imigrante, já iniciou o agendamento de entrevistas de vistos de imigrantes para o final do mês de abril 2021.
Os consulados prometem transparência na retomada dos serviços e em breve publicarão o tamanho das filas de espera em cada posto consular, atualizando a informação regularmente.
No tocante aos vistos de não-imigrantes (turista, estudante, trabalho temporário etc.), os consulados já estão priorizando viajantes com necessidades emergenciais, diplomatas, trabalhadores voltados ao combate do Covid-19 e essenciais para a cadeia alimentar, seguidos de estudantes, intercambistas e trabalhadores temporários. Os demais vistos somente serão retomados quando houver recursos humanos suficientes e o atendimento se apresentar seguro em face da pandemia.
Por fim, importante ressaltar que às três Proclamações Presidenciais (9984, 9992 e 10143) que limitaram geograficamente a entrada de alguns estrangeiros nos EUA, na sua Seção 3 impedem a emissão de novos vistos de turistas para brasileiros até segunda ordem ou até que exceções específicas sejam abertas. Ou seja, as proclamações não só proíbem a entrada em território americano de quem vem do Brasil, mas também a impedem a emissão de novos vistos para brasileiros.
Isto significa que os agendamentos que estão sendo feitos continuarão a ser adiados até que a Proclamação seja revogada ou altere os seus termos para permitir a emissão de novos vistos.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
