O EB-5 é o visto de criação de empregos através de investimento. Ele tem duas formas de processamento: uma é o investimento direto, onde o próprio investidor coloca o capital necessário e cria dez empregos novos diretos. A outra é através de um Centro Regional (Regional Center – RC) onde existem vários investidores que unem seus capitais para um projeto mais grandioso.
Os RCs têm duas vantagens: os empregos podem ser gerados de forma indireta e o valor do investimento pode cair pela metade caso o projeto seja feito numa área considerada de alta necessidade (TEA – Target Employment Area).
Recentemente duas ocorrências chamaram a atenção do mercado. A primeira é que a lei que previa o EB-5 via RC expirou em 30/junho/2021 e ainda não foi renovada. Com isso, os processos de EB-5 via centro regional pararam e não podem ser objeto de decisões por parte do serviço de imigração, até que o congresso americano edite uma nova lei revalidando o uso do EB-5 por meio de RCs. Não existe prazo para isso acontecer, mas esse episódio de lapso temporal legislativo já ocorreu cerca de 20 vezes com o EB-5 de centros regionais.
A segunda ocorrência que foi amplamente divulgada é que uma ação judicial bloqueou alterações regulamentares feitas no EB-5, que aumentavam o valor do investimento. Em decorrência desta ordem judicial (que ainda é provisória), os valores do investimento foram reduzidos para US$ 1.000.000,00 na zona urbana e US$ 500.000,00 na zona rural (até então os valores eram US$ 1.800.000,00 e US$ 900.000,00, respectivamente).
Ocorre que esta redução decorrente da medida judicial provisória está, no presente momento, valendo apenas para os investimentos diretos de EB-5 e NÃO para os RCs, na medida em que a lei que previa os centros regionais expirou e ainda não foi renovada.
Isso abre diversas possibilidades que somente se materializarão quando o congresso americano se manifestar sobre a prorrogação do EB-5 via centro regional.
Por ora, prudência e cautela são requeridas, pois a situação de instabilidade legislativa não é muito favorável à tomada de decisões em processos que envolvem alto investimento financeiro e que se desdobrarão no curso de muitos anos de processo imigratório.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
