O Centro de Controle de Doenças, o CDC, na sigla original do órgão do governo federal americano, determinou a suspensão temporária da entrada de cães nos EUA no dia 14 de julho de 2021. Esta suspensão vale por um ano e cães originários de mais de 100 países não podem entrar nos EUA.
Todavia, desde 1º de dezembro de 2021, houve uma flexibilização nesta regra, permitindo a entrada de alguns cães, mesmo que provenientes de qualquer destes 100 países, tidos como de alto risco de transmissão rábica.
Para que o cão possa entrar nos EUA deverão ser observados os seguintes requisitos:
1. O cão foi vacinado nos EUA contra raiva.
2. O cão foi vacinado por um veterinário licenciado nos EUA.
3. O cão possui um certificado comprovando esta vacina contra a raiva, que normalmente é válida por um ano.
4. O cão possui microchip implantado e o passageiro carrega prova dele.
5. O cão tem ao menos seis meses.
6. O cão está saudável no momento da entrada nos EUA.
7. O cão chega nos EUA através de um dos 18 aeroportos autorizados, sendo: Anchorage (ANC), Atlanta (ATL), Boston (BOS), Chicago (ORD), Dallas (DFW), Detroit (DTW), Honolulu (HNL), Houston (IAH), Los Angeles (LAX), Miami (MIA), Minneapolis (MSP), New York (JFK), Newark (EWR), Philadelphia (PHL), San Francisco (SFO), San Juan (SJU), Seattle (SEA), e Washington DC (IAD).
Observem que todos os requisitos acima devem ser cumpridos. Logo, se o cão foi vacinado fora dos EUA, ele já não tem como entrar nos EUA.
A flexibilização da regra merece aplausos.
A proibição imposta em julho de 2021 ocasionou os mais variados episódios de problemas causados a legítimos americanos e residentes permanentes que viajavam com seus pets por questão profissional, pessoal ou até de ordem de saúde.
Com esta abertura, os novos requisitos são bastante razoáveis. Observam procedimentos que garantem a saúde pública de passageiros e dos animais.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
