O ano fiscal americano de 2024 começa em 1º de outubro de 2023 e com ele abre-se uma nova cota de vistos para trabalhadores imigrantes, os chamados EBs.
Serão 140.000 green cards neste ano de 2024, divididos da seguinte forma:
EB-1: 40.040
EB-2: 40.040
EB-3: 40.040, sendo 30.040 para trabalhadores profissionais e skilled (qualificado), e outros 10.000 para unskilled (não qualificado).
EB-4: 9.940
EB-5: 9.940, sendo 1.988 vistos reservados para investidores na área rural, 994 para investidores em áreas de alto índice de desemprego, e 198 para investimentos em projetos de infraestrutura. Os demais 6.760 não possuem reserva e podem ser alocados para qualquer tipo de EB-5.
O Departamento de Estado divulga o boletim de vistos todo mês. São duas tabelas: a primeira, “Dates for Filing”, prevê quando um processo de ajuste de status pode ser entrado. A segunda tabela, “Final Action”, determina quando um green card de imigrante pode ser aprovado.
Mas não é o estrangeiro que escolhe qual tabela usar.
Todo mês, o serviço de imigração (USCIS) divulga qual tabela deve ser utilizada para aplicar o processo de ajuste de status, o que varia conforme a disponibilidade de vistos. A tabela “Dates for Filing” é mais vantajosa.
Já no momento da aprovação do green card (visto de imigrante), a tabela “Final Action” deverá ser utilizada sempre, seja no processo consular ou no ajuste de status.
É de praxe que no final do ano fiscal (julho a setembro) o boletim tende a andar para trás. Já no início do ano fiscal é ao contrário, pois as datas começam a avançar à medida que surge o novo lote de vistos anuais.
Isso não significa que elas avançam muito de uma só vez. O governo é extremamente cauteloso em determinar essa movimentação, até para não atrapalhar as operações regulares do USCIS.
De nada adiantaria receber 140.000 aplicações logo no primeiro mês do ano fiscal (outubro) se a estrutura do governo não permite dar vazão a tanta aplicação simultânea.
Justamente para evitar problemas operacionais é as cotas serem administradas mensalmente. Outro fator interfere nesta previsão: o governo não sabe de fato quantas aplicações serão feitas e, por este motivo, não pode errar para mais ou para menos, cuidando de fazer previsões medianas que acomodem os interesses dos imigrantes com a capacidade operacional do serviço de imigração.
Confuso? Sim, extremamente, em especial para o leigo que somente acompanha o seu próprio caso. Outros elementos interferem na contagem de vagas. Por exemplo, menores prestes a completar 21 anos, que podem ficar de fora do visto de imigrante dos pais se não se enquadrarem nos requisitos de contagem de idade previstos no CSPA (Child Status Protection Act).
Portanto, tenha certeza de que sabe o que está fazendo, pois uma aplicação errada na reta final do processo imigratório pode comprometê-lo em sua integridade, criando o risco de se perder tudo, depois de tantos anos de espera.
Na dúvida, consulte sempre um advogado da sua confiança. Não sentiu firmeza na resposta? Continue em busca de aconselhamento sério e firme para não sacrificar o seu próprio processo.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
