Gradualmente, o governo também começa a sair da pandemia. Se não para voltar ao sistema antigo, ao menos para se adaptar à nova realidade de possível contaminação de vírus por contato físico. Novidades sobre o tribunal de imigração.
Com isso em mente, algumas medidas têm sido implementadas nos tribunais de imigração de todo o país.
Desde 11 de fevereiro de 2022, advogados e promotores estão obrigados a protocolar petições e recursos pela via digital. O portal chamado ECAS (https://portal.eoir.justice.gov) foi criado em julho de 2018 e previa limitadas petições que poderiam ser feitas online e de forma facultativa.
Ou seja, não era obrigatório. Por certo que se apenas poucas petições podiam ser protocoladas digitalmente, de nada adiantava duplicar o trabalho: protocolar uma digital e outra física. Era mais fácil protocolar tudo físico.
Agora não mais. Passou a ser obrigatório (para advogados e promotores) o protocolo no portal digital. À vista disso, finalmente parece que o sistema poderá ganhar mais agilidade.
Outro ponto que vem sendo permitido pelos tribunais de imigração é o uso de plataformas de vídeo para a participação de audiências.
Estes tribunais utilizam as plataformas Openvoice e Webex. Até então, era obrigatório um pedido escrito (Motion) e a subsequente autorização do juiz para seu uso. Não mais.
Agora, o próprio tribunal estimula a utilização destas plataformas, pois elas permitem sigilo, confidencialidade e, acima de tudo, proteção contra transmissão de vírus, como o Covid. Não há, inclusive, nenhuma exigência para que advogado e estrangeiro estejam no mesmo local. Cada uma das partes poderá aparecer por vídeo individual, de onde estiver fisicamente.
O sistema dos tribunais de imigração, possivelmente, é o órgão do governo que lida com imigração, dos mais afetados operacionalmente.
Isto porque, normalmente, os tribunais funcionam em locais pequenos e apertados, onde não raro todos ficam sentados ou em pé, lado a lado, aguardado chamarem para suas audiências.
Em Orlando, por exemplo, os corredores são estreitos, pouca área de espera, sendo inevitável o contato físico próximo. Em outras palavras, o tribunal de Orlando é um local muito propício à disseminação viral.
Ademais, é notável que os efeitos da pandemia em países mais pobres estimularam o êxodo imigratório com destino aos EUA. Por fim, a entrada do governo Biden significou a retirada de alguns entraves administrativos de pedidos de asilo, o que também contribuiu para o problema de “superlotação” das galerias dos tribunais.
Desta forma, como não é possível simplesmente mudar o local físico dos 70 tribunais de imigração, nada mais viável do que alterar como algumas audiências são conduzidas.
Se réus presos já tinham audiências virtuais, nada mais natural que adotar o mesmo procedimento para réus soltos.
Por estes motivos, é bem provável que os tribunais de imigração passarão a adotar um calendário mais previsível e confiável em breve.
Por fim, outra novidade é que neste mês de fevereiro de 2022 foi submetido um projeto de lei para que os tribunais de imigração passem a ser independentes, órgãos do Poder Judiciário, e não mais parte do Poder Executivo.
Se aprovado, isto significará um enorme avanço na matéria, em prol de um sistema mais justo e formal, trazendo grandes benefícios para imigrantes sujeitos a deportação.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
