Em 29 de março de 2022 o Serviço de Imigração dos EUA (USCIS) anunciou várias iniciativas para ajudar a simplificar a adjudicação de solicitações de benefícios e reduzir atrasos significativos.
Mais importante ainda, a agência anunciou que o Departamento de Segurança Interna (DHS) finalizou a regra que expande o processo premium para outros tipos de aplicações e petições, entre elas, todas as petições I-140, inclusive para a categoria EB1(c) (Green Card para portador de L-1) e para EB-2 NIW, ambas historicamente sem acesso ao processo premium.
Foram adicionados neste plano de processo premium as aplicações de autorização de trabalho, bem como as aplicações de extensões e mudança de status para a maioria dos dependentes (por exemplo, H-4, L-2), juntamente com estudantes F-1, visitantes B-1/B-2 etc.
O processo premium é aquele onde o aplicante paga uma taxa adicional ao governo (US$2.500 ou US$1.500, dependendo do tipo de processo) e o USCIS emite uma decisão em até 15 dias.
Dependendo do caso e da situação do boletim de vistos, o processo premium tem grande vantagem, pois encerra parte do processo imigratório em duas semanas, ao invés de meses ou anos.
A expectativa é que ainda em 2022 o USCIS possa expandir o processo premium apenas para requerentes de status F, J e M, bem como para todas as categorias I-140, que abrange o EB-2 NIW.
Para as demais aplicações (extensões de turista B-2 e para todas as autorizações de trabalho, por exemplo), a vigência da regra não é imediata e deverá ser implementada apenas a partir de 1º de outubro de 2024.
Da mesma forma, nenhum processo premium estará disponível para qualquer categoria de autorização de trabalho antes de 1º de outubro de 2024.
O USCIS também anunciou que a agência estabelecerá novas metas de tempo de ciclo interno para ajudar a reduzir os tempos de processamento de várias aplicações. As metas de tempo de ciclo permitirão que a agência revise e analise seu progresso na redução de atrasos e processamento de casos.
Apesar de existir uma ansiedade e um desejo de que todo o processo se resolva mais rapidamente, ainda que implementada de forma paulatina, esta regra deve ser comemorada, pois trará enormes benefícios e segurança jurídica de ter uma determinação final num curto espaço de tempo.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
