O conceito legal de filho originou de crianças biológicas de um casal, pai e mãe gestores. Com o tempo, a adoção legal também conferia o mesmo significado, mesmo que os pais legais não fossem os pais biológicos.
Eis que agora, com as técnicas de reprodução humana, é importante determinar o conceito de criança filha de americano, pela lei dos EUA, pois tal determinação é que vai estabelecer os direitos imigratórios ou de cidadania do recém-nascido.
A matéria é muito nova, evolui constantemente, e há uma certa demora do legislador em acolher novos conceitos, para que estes reflitam as realidades da sociedade atual.
Quando a criança nasce nos EUA ela adquire cidadania americana automaticamente pelo “jus solis”, local de nascimento.
Já quando ela nasce no exterior, qual o status desta criança, nascida por tecnologia de reprodução assistida?
Depois de muitas brigas judiciais, o Departamento de Segurança Nacional, órgão que abrange o Serviço de Imigração dos EUA, se posicionou oficialmente no sentido de que crianças nascidas no exterior de pelo menos um pai casado cidadão americano, serão consideradas cidadãs americanas ao nascer, desde que haja um vínculo genético ou gestacional com qualquer um dos pais. O interessante é que este entendimento se aplica retroativamente a 1952, que é a data da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA).
A nova política não abrange casais não casados (a menos que o cidadão dos EUA também tenha um vínculo genético ou gestacional com a criança) e casais quando nenhum dos pais tem vínculo genético ou gestacional com o filho (esperma ou óvulo do doador).
Isto significa que o reconhecimento da cidadania destas crianças geradas por reprodução assistida requer um vínculo físico: genético ou gestacional.
Para pais casados, ao menos um deve ser americano e o vínculo genético ou gestacional deve existir com pelo menos um dos pais, mesmo que seja o não-americano.
Para pais não-casados, ao menos um deve ser americano e o vínculo genético ou gestacional deve existir com o pai americano.
Matéria extremamente interessante e provocativa, sujeita ainda a muitos desdobramentos futuros. Fiquemos atentos.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
