Imigrantes que tentam entrar nos EUA têm sido barrados por um dispositivo legal que não foi editado especificamente para fins imigratórios, mas sim para questões de saúde pública. Trata-se do Título 42 (Title 42) do código de leis federais dos EUA.
O Título 42 refere-se a uma seção raramente usada do código dos EUA, que data de 1944. A lei autoriza as autoridades federais de saúde a proibir a entrada de imigrantes nos EUA, se for determinado que isso poderia impedir a propagação de doenças contagiosas.
O CDC invocou o Título 42 no início do surto de coronavírus nos EUA, em março de 2020, dando aos agentes da patrulha de fronteira (CBP) a autoridade para expulsar rapidamente os imigrantes que tentam entrar nos EUA, em vez de permitir que eles busquem asilo no país, como era a política antes da pandemia. Os imigrantes expulsos dos EUA sob o Título 42 são devolvidos ao país de origem ou ao país de trânsito mais recente.
Parte da justificativa para invocar o Título 42 foi evitar a retenção de imigrantes em instalações lotadas de imigração dos EUA, enquanto o coronavírus altamente transmissível estava se espalhando. Mas alguns defensores, autoridades eleitas e outros criticaram a política como mais um esforço para restringir a imigração para os EUA do que uma estratégia de saúde pública.
O governo Biden inicialmente planejou que a política terminasse em 23 de maio de 2022, mas um juiz federal e membros do Congresso estão considerando suspender esse plano em meio a preocupações de que a decisão possa levar a um aumento na imigração nas próximas semanas e meses.
O CDC já encerrou o uso do Título 42 para um grupo de imigrantes (menores desacompanhados) em março. Atualmente, está tentando acabar com a política para dois outros grupos de imigrantes: adultos solteiros e pessoas que viajam em famílias.
Quase nove em cada dez das quase 1,8 milhão de expulsões que ocorreram sob o Título 42 desde abril de 2020 envolveram adultos solteiros, enquanto o restante envolveu pessoas viajando em famílias (11%) ou menores desacompanhados (1%).
O México é, de longe, a nação de origem mais comum daqueles que foram expulsos sob o Título 42. Seis em dez dos que foram expulsos sob o Título 42 foram do México, enquanto 15% foram da Guatemala, 14% foram de Honduras, 5% de El Salvador e 6% de outros países.
É importante que os EUA adotem uma política de asilo consentânea com a situação atual, ou seja, balanceando os riscos envolvidos na entrada de pessoas pela fronteira, assim trazendo equilíbrio entre interesses humanitários e de saúde pública interna.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
