O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) está implementando o processamento prêmio para algumas petições (formulário I-140) de EB-1 e EB-2 que estejam pendentes.
Processo prêmio é uma opção do peticionário de pagar uma taxa adicional ao governo americano para este emitir uma decisão em 45 dias. O valor desta taxa é de US$ 2.500,00.
As petições que poderão optar pelo processo prêmio são as de EB-1, na classificação de executivo e gerente multinacional E13 (mais conhecida como o L-1 permanente), bem como as de EB-2, na classificação E21 como membro de profissões com graus avançados ou habilidade excepcional que buscam uma isenção de interesse nacional (NIW).
Vale ressaltar que já existe processo prêmio para EB-1 habilidade extraordinária, bem como para EB-2 com oferta de emprego e labor certification aprovado.
Os peticionários que desejam solicitar o processamento premium devem preencher o formulário I-907, pagando a taxa de US$ 2.500,00.
A implementação destas duas novas categorias se dará em fases.
A partir de 1º de junho de 2022, o USCIS aceitará pedidos de processo prêmio EB-1 para petições de executivos e gerentes multinacionais E13 (L-1 permanente), ajuizadas até 1º de janeiro de 2021.
A partir de 1º de julho de 2022, o USCIS aceitará pedidos de processo prêmio EB-2 NIW para petições E21 que foram ajuizadas até 1º de junho de 2021 e petições de executivos e gerentes multinacionais E13 recebidas até 1º de março de 2021.
Observe que novas petições de EB-1 ou EB-2 NÃO podem aplicar para o processo prêmio. Se o peticionário assim requerer, a petição será rejeitada.
A nova modalidade de processo prêmio é para processos que já estão em curso.
Como dito acima, no caso do EB-2 NIW o pedido de processo prêmio somente poderá ser feito a partir de 1º de julho de 2022 e apenas para petições ajuizadas no USCIS até 1º de junho de 2022. Ou seja, se o seu processo de EB-2 NIW entrou a partir de 2 de junho de 2022, ele não qualifica para processo prêmio. Pelo menos por enquanto.
Claramente, trata-se de uma abordagem cautelosa, para ter certeza de que o USCIS terá condições de adjudicar os pedidos em 45 dias.
A iniciativa é excelente, pois corta uma espera de quase dois anos para 45 dias. Certamente justifica os US$ 2.500,00 adicionais.
Outro efeito positivo é que será possível fazer primeiro a petição de EB-2 NIW e, se aprovada, poderá partir para os pedidos de Green Card e autorizações de trabalho e viagem, o que dá mais segurança para o peticionário, diminui custos imediatos e evita riscos desnecessários.
Palpite? Haverá uma enxurrada de pedidos de evidência (RFE – Request for Evidence) e de negativas de casos que certamente não preenchem os requisitos para esta categoria tão difundida na comunidade brasileira e tem levado muita gente a ser vítima de golpe imigratório.
É esperar para ver.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
