Há tempos alertamos para as fraudes de imigrantes no ObamaCare que têm custado bilhões de dólares. Agora, o Governo Trump vai alterar a lei para 2026, apertando o cerco nas aplicações de planos de saúde. Abaixo algumas mudanças que serão implementadas.
Será encurtado o período anual de inscrição aberta do ObamaCare para 31 de dezembro de 2025 e não mais até 15 de janeiro de 2026, como era até este ano.
Os estados que operam seus próprios “marketplaces” de seguro saúde terão flexibilidade para definir suas datas de inscrições, desde que elas não durem mais do que nove semanas entre novembro e dezembro.
Além do período de inscrição reduzido, o governo disse que está encerrando a cobertura do ObamaCare para imigrantes que entraram ilegalmente nos EUA quando crianças, também conhecidos como “Dreamers”.
O governo também proibiu os planos de cobrir “modificação de características sexuais” como um benefício essencial de saúde a partir do ano do plano de 2026. A política será aplicada aos cinco estados que atualmente incluem cobertura para cuidados de afirmação de gênero, bem como em estados que não têm tal cobertura expressamente mencionada.
Outro ponto é a exigência de mais verificações de renda para que as pessoas se inscrevam na cobertura dos planos de saúde do ObamaCare. A expectativa é que endurecendo o processo de qualificação, o governo pode economizar até US$ 12 bilhões em 2026 ao “controlar gastos federais desnecessários e reorientar o foco para tornar os mercados de seguros de saúde mais acessíveis e sustentáveis para as famílias americanas trabalhadoras”.
Por exemplo, a regra exige que os planos de saúde federais verifiquem a elegibilidade dos consumidores para períodos especiais de inscrição e aumentem o ônus da verificação para pessoas, automaticamente reinscritas em planos subsidiados. A regra também exige que os planos cobrem dessas pessoas um prêmio mensal de US$ 5 até que confirmem ou atualizem suas informações de elegibilidade, mantendo o ônus constante em cima do aplicante do plano subsidiado.
A regra também encerra um período especial de inscrição mensal para pessoas com renda abaixo de 150% da linha federal de pobreza, que o CMS (Centers for Medicare and Medicaid Services) disse que “foi explorado para inscrever consumidores ou alterar seus planos sem o conhecimento deles”.
É importante ressaltar que estudantes F-1 e seus dependentes F-2 podem aplicar para o ObamaCare, mas devem pagar o preço integral do plano e NÃO PODEM SE INSCREVER EM PLANOS SUBSIDIADOS PELO GOVERNO.
O governo atual não está brincando. Basta uma simples tabulação de pessoas em status F-1 que receberam plano subsidiados para serem identificadas e terem seus status cancelados imediatamente, ficando sujeitas a prisão, por fraude imigratória e processo de deportação.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
