As autoridades de imigração dos EUA planejam emitir carteiras de identidade com foto para imigrantes em processos de deportação em uma tentativa de reduzir o uso de papel e ajudar as pessoas a se manterem atualizadas sobre reuniões e audiências judiciais.
A proposta do ICE (Immigration and Customs Enforcement) ainda está sendo desenvolvida como um programa piloto, e não ficou imediatamente claro quando a agência começaria a emitir estas carteiras. Os cartões não seriam uma forma oficial de identificação federal e indicariam que devem ser usados apenas pelo Departamento de Segurança Interna (DHS).
A ideia é que os imigrantes possam acessar informações sobre seus casos on-line usando um cartão em vez de documentos em papel que são complicados e podem desaparecer com o tempo. Os oficiais do ICE também podem verificar os cartões, caso interpelasse o imigrante legal na rua.
Segundo o ICE, “mudar para um cartão seguro economizará milhões para a agência, liberará recursos e garantirá que as informações sejam rapidamente acessíveis aos funcionários do DHS, reduzindo o acúmulo de FOIA da agência”. O DHS é o órgão que recebe mais solicitações de FOIA (pedido de cópia do processo imigratório) do que qualquer outra agência federal.
A proposta provocou uma enxurrada de perguntas sobre para que o cartão pode ser usado e quão seguro ele seria.
Alguns temem que o programa possa levar ao rastreamento de imigrantes aguardando seu dia no tribunal de imigração, enquanto outros sugerem que os cartões podem ser anunciados por contrabandistas de migrantes para tentar induzir outros a fazer a perigosa viagem ao norte.
O governo Biden está buscando 10 milhões de dólares para o chamado ICE Secure Docket Card em uma proposta de orçamento para o próximo ano fiscal.
O governo tem enfrentado pressão à medida que o número de imigrantes que procuram entrar no país pela fronteira aumentou. Os agentes do CBP pararam mais de 1,1 milhão de pessoas entre janeiro e junho de 2022, representando um aumento de 33% em relação ao mesmo período de 2021.
Muitos migrantes são rejeitados sob restrições relacionadas ao COVID-19, mas muitos são autorizados a entrar e detidos enquanto seus casos tramitam nos tribunais de imigração ou são liberados e obrigados a verificar periodicamente com os oficiais do ICE até que um juiz decida sobre seus casos.
Aqueles com maior probabilidade de serem libertados nos EUA, são de países onde a expulsão por ordem de saúde pública é complicada devido a custos, logística ou relações diplomáticas tensas, incluindo Cuba, Venezuela e Nicarágua.
Um caso de imigração pode levar anos e o sistema pode ser confuso, especialmente para imigrantes que sabem pouco inglês e podem precisar trabalhar com uma série de agências governamentais, incluindo o ICE e os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), que emitem autorizações de trabalho e green cards. Os tribunais de imigração dos EUA são supervisionados pelo Departamento de Justiça.
Sendo órgãos distintos, não raro o imigrante se encontra perdido sobre o que fazer. A iniciativa de modernizar o sistema e permitir o pronto acesso aos dados do processo de deportação serão em benefício dos imigrantes.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
