O governo Trump suspendeu todos os pedidos de imigração apresentados por pessoas de 19 países, com o objetivo de restringir as vias legais de imigração para determinadas nacionalidades.

Segundo divulgado pela imprensa, diretrizes internas do USCIS (Serviço de Imigração dos EUA), mostram que a agência instruiu funcionários a “suspender a análise final de todos os casos” envolvendo indivíduos de 19 países que estão sujeitos a restrições impostas por uma proclamação emitida pelo presidente Trump em junho.

Essa pausa inclui a conclusão das cerimônias de cidadania para residentes permanentes legais dos EUA, provenientes da lista de 19 países que estavam prestes a se naturalizar cidadãos americanos, até que o governo elabore novas diretrizes sobre a verificação dos imigrantes afetados.

A pausa inclui todos os tipos de formulários e a tomada de quaisquer decisões finais (aprovações, negativas), bem como a realização de quaisquer cerimônias de juramento, afetando cidadãos do Afeganistão, Burundi, Chade, Congo, Cuba, Eritreia, Guiné Equatorial, Haiti, Iêmen, Irã, Laos, Líbia, Mianmar, Serra Leoa, Somália, Sudão, Togo, Turcomenistão e Venezuela.

Além da pausa em todos os pedidos de imigração apresentados por imigrantes dos 19 países listados na proibição de viagens, independentemente de quando entraram nos EUA, também foi publicado um memorando formalizando a suspensão dos pedidos de asilo para todas as nacionalidades, enquanto se aguarda uma “revisão abrangente” de todo o sistema de pedidos de asilo.

O governo afirma que todos que se enquadram nessas categorias serão submetidos a um “processo de reavaliação completo, incluindo uma possível entrevista e, se necessário, uma nova entrevista, para avaliar integralmente todas as ameaças à segurança nacional e à segurança pública, juntamente com quaisquer outros motivos relacionados de inadmissibilidade ou inelegibilidade”, inclusive devido a suspeitas de ligações com terrorismo ou atividades criminosas.

Mais ainda, relatos extraoficiais revelam que o governo Trump está considerando expandir a proibição de viagens para incluir um total de 30 países que podem enfrentar restrições de viagem e imigração por motivos de segurança nacional.

A previsão é que estas medidas devem ocasionar muitas ações judiciais.

A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.